Senado regulamenta fundo contra a pobreza

O Senado aprovou a regulamentação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com 57 votos favoráveis e três contrários. Com recursos estimados em R$ 4 bilhões, a serem aplicados em programas de cunho social, o Fundo vai vigorar até o ano de 2010. Entre as receitas que serão utilizadas, estão: 0,08% da alíquota de 0,8% da CPMF; parcela do IPI; dotações orçamentárias e doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior. Serão atendidas pelos recursos do Fundo as famílias cuja renda per capita seja inferior à linha de pobreza, e as populações de municípios e localidades urbanas e rurais que têm condições de vida desfavoráveis. O presidente da República ficará também encarregado de designar os integrantes do Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo, que vai opinar sobre políticas, diretrizes e prioridades. A regulamentação é condição para a utilização dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, uma proposta do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) aprovada no fim do ano passado.