Senado reduz regalias de prisão especial

O plenário do Senado aprovou hoje projeto de lei do governo que acaba com algumas "regalias" da prisão especial, extinguindo privilégios dos presos especiais, como o uso de aparelhos eletroeletrônicos. Segundo o projeto, a diferença de tratamento com o preso comum "consistirá exclusivamente em manter o preso especial em cela distinta, com direito, também, a transporte separado".Na justificativa da proposta, o ministro da Justiça, José Gregori, alertou que a nova lei atenderia "aos reclamos da sociedade, no sentido de que as pessoas que praticaram crimes não gozem de regalias que afrontam todos os cidadãos de bem". O projeto restringe o conceito de prisão especial às condições que resguardam a segurança, saúde e dignidade humana de indivíduos que, em razão das funções exercidas, não podem ser colocados com presos comuns. O projeto segue agora para sanção presidencial.

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