Senado quer aval de Chinaglia sobre filantrópicas

Parlamentares temem que reação negativa na Câmara agrave impasse criado por Garibaldi

Rosa Costa, O Estadao de S.Paulo

26 de novembro de 2008 | 00h00

Apesar de haver consenso quanto à troca da medida provisória 446 - que anistia entidades filantrópicas investigadas por fraudes - por um projeto de lei que tramitaria em regime de urgência, os líderes no Senado querem saber antes se a proposta tem o aval do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Eles temem que a reação negativa da Câmara inviabilize o procedimento e agrave o impasse criado pela decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de devolver a MP ao governo."Não adianta tomarmos um decisão aqui que pode ser desautorizada lá (na Câmara), resumiu o líder do DEM, senador José Agripino (RN). A solução ideal, segundo Garibaldi, seria juntar o projeto inspirado pela MP - sem a anistia às entidades - ao de iniciativa do governo que já tramita naquela Casa.O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDN-RR), tem pronto o esboço do projeto. Além de acabar com a anistia para entidades sob investigação, Jucá disse que inverteu os rumos dados pela medida provisória. Ou seja, os processos pendentes serão julgados nos ministérios a que estiverem afeitos e as entidades que estiverem recorrendo de denúncias de irregularidades terão, sim, de acertar as contas com a Receita Federal."Quem for julgado depois pode ter o perdão, mas nós não estamos perdoando nada antes", explicou. Segundo ele, os líderes concordaram com os termos da proposta. Mas falta agora acertar seu encaminhamento. "Precisamos saber agora o que fazer para não gerar jurisprudência, não criar prerrogativas, nem descumprir o regimento", informou. "É uma operação plástica, feita com bisturi."Na Câmara, Chinaglia reagiu mal à movimentação. Ainda ontem à noite, ele afirmou: "Jornais divulgaram hoje declaração do líder do governo no Senado de que é a favor do trâmite de um projeto de lei que atenda as Santas Casas e entidades beneficentes. Eu já informei a quem tinha interesse que não pautarei nenhum projeto de lei que trate desse tema aqui na Câmara. Primeiro, porque já existe. Segundo, existindo, não era necessário editar medida provisória. Terceiro, eu não posso continuar trabalhando sem que se esclareça se o presidente do Senado pode ou não pode rejeitar medida provisória. Eu tenho a minha opinião, mas quero que o Senado resolva, e não pode haver jeitinho."Enquanto não se chegar a um acordo, Jucá entende que não há motivo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votar o recurso que apresentou contra a decisão de Garibaldi de devolver a MP. Segundo ele, a votação do recurso está suspensa.Desde o início da polêmica, o governo transferiu ao Senado a responsabilidade de resolver o problema criado pelas entidades filantrópicas que necessitam renovar o certificado até o fim do ano. Mas mandou um recado aos senadores da base: que tudo seja feito de forma a não desmoralizar o uso de medidas provisórias nem a estimular a repetição do gesto de Garibaldi.

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