Brasília - Um ofício sobre semipresidencialismo encaminhado de maneira informal pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), há 40 dias, foi protocolado ontem como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A presidência da Casa afirma que houve um “equívoco” e o documento foi retirado do sistema. Para uma PEC ter validade, precisaria da assinatura de 27 parlamentares, mas, neste caso, não havia nenhuma.
Eunício Oliveira afirmou ao Estadão/Broadcast que o documento era “apenas uma sugestão” do presidente do TSE e que o objetivo é “sentir o desejo do parlamento e ver qual o sentimento da população” sobre a proposta. O texto também teria sido encaminhado em novembro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem sido discutido diretamente com o presidente Michel Temer, que é favorável ao novo sistema de governo. No último domingo, Temer e Gilmar estiveram reunidos para tratar do assunto no Palácio do Jaburu.
Pelo texto apresentado por Gilmar, seria criada a figura do primeiro-ministro, mas o presidente da República teria competência de propor leis ordinárias e complementares. O presidente também seria responsável por nomear a exonerar o primeiro-ministro, sancionar, promulgar e vetar leis.
A proposta prevê a figura de um primeiro-ministro como chefe de governo. Um dos artigos diz que, mesmo enquanto vigorar o sistema presidencialista, fica criado o cargo de “ministro-coordenador”, a ser exercido, preferencialmente, por um integrante do Congresso. O nome de Maia chegou a ser apontado, por auxiliares de Temer e integrantes do Centrão, como uma boa aposta para esse cargo.
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A Emenda Constitucional entraria em vigor a partir da data de sua publicação, caso aprovada em dois turnos de votação pela Câmara e pelo Senado. “O regime de governo instituído por esta emenda será aplicado a partir do primeiro dia do mandato presidencial subsequente”, diz trecho da proposta, que dá margem para que a emenda tenha validade a partir de 2019.
Temer disse recentemente que, na sua avaliação, o semipresidencialismo seria útil ao País “a partir de 2022”. No Palácio do Planalto, porém, quem defende a candidatura do peemedebista à reeleição avalia que esse mote pode ser associado à campanha por um segundo mandato.
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O modelo sugerido por Gilmar estabelece, ainda, um contrato de coalizão, com força de lei, assinado por partidos que dão sustentação ao presidente da República. A ideia é que ali constem as diretrizes e o programa de governo.
Funções. Pelo modelo, o presidente da República continua sendo eleito pelo voto direto e secreto, com mandato de quatro anos, mas indica o primeiro-ministro, que precisa ter o nome aprovado pelo Congresso. Inspirado nos sistemas francês e português, o modelo extingue a figura do vice-presidente.
Chefe de Estado e comandante das Forças Armadas, o presidente, nesse regime, tem poderes para dissolver a Câmara - mas não o Senado - e convocar eleições extraordinárias, em caso de “grave crise política e institucional”. Para tomar uma decisão dessa envergadura, ele precisaria de autorização do primeiro-ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado.
Ponto a ponto
Transição
Texto prevê a criação de um período de transição e cria a figura de um primeiro-ministro como chefe de governo; mesmo enquanto vigorar o sistema presidencialista, fica criado o cargo de “ministro-coordenador”, a ser exercido, preferencialmente, por um integrante do Congresso.
Presidente
Continuaria sendo eleito, para 4 anos de mandato, e indicaria o primeiro-ministro, que deve ser aprovado pelo Congresso. Também seria responsável por sancionar e promulgar leis.
Datas
A proposta dá margem para que o semipresidencialismo começasse a valer a partir de 2019. Recentemente, o presidente Michel Temer disse que o sistema de governo seria útil ao País ‘a partir de 2022’.
