Senado poderá votar amanhã dívida de Alagoas

Os senadores prometem interromper nesta terça-feira a campanha nos Estados para votar, entre outros temas, o projeto de resolução que autoriza a renegociação da divida mobiliária de Alagoas com a União, no valor de R$ 807,1 milhões. O assunto deve dividir o plenário.A senadora Heloisa Helena (PT-AL) conta com o apoio da oposição para obstruir a votação da proposta. Segundo ela, a renegociação legitimará a operação fraudulenta feita pelo Estado, em 1995, na emissão de cerca de R$ 300 milhões em títulos públicos destinados ao pagamento de precatórios fantasmas.Denunciados pelo O Estado de S. Paulo, há cinco anos, a fraude do governo alagoano e de outros Estados foram investigados pela CPI dos precatórios, que concluiu pela ilegalidade das operações.Heloisa Helena vai pedir que a votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seja anulada. Ela alega que a reunião se realizou à revelia da maioria dos membros da comissão, inclusive dela própria. Se falhar a estratégia, os parlamentares contrários à matéria vão tentar impedir a votação.Defendem a votação da proposta o vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), o líder do PMDB, Renan Calheiros e o senador Teotonio Vilela (PSDB), ambos de Alagoas. Os dois são aliados do governador Ronaldo Lessa (PSB), candidato à reeleição, que disputa o cargo com o ex-presidente Fernando Collor.Jucá alega que a Advocacia-Geral da União (AGU) já solucionou eventuais irregularidades que possam ocorrer futuramente, caso a Justiça decidir que esses títulos não têm validade. Nesse caso, os detentores dos papéis terão de devolver o dinheiro ao Estado. Ele prevê que não faltará quorum em plenário.A primeira votação do esforço concentrado terá de ser a Medida Provisória 37, que cria cargos de comissão no Executivo, na área da defesa, comunicação e saúde. Aprovada pelos deputados, a MP está trancando a pauta do Senado. Outro problema é que a validade termina quinta-feira e, se não for aprovada, os servidores estarão automaticamente demitidos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.