Senado pode rever decisão que abre brecha para nepotismo

Parentes de senadores que tenham sido nomeados para cargos antes da posse não serão atingidos por súmula

Agência Brasil

15 de outubro de 2008 | 14h05

O Senado poderá reverter a decisão de manter trabalhando na Casa parentes de parlamentares contratados antes da eleição. O presidente, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma consulta para saber se a interpretação dada pela Casa - de aceitar a anterioridade do mandato - está de acordo com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.  Veja também: Principais casos de nepotismo Analista político comenta a decisão do STF Mesa abre brecha para Senado manter emprego de parentes  A brecha encontrada pela advocacia do Senado para descumprir a determinação do STF e manter parentes de senadores trabalhando gerou mal-estar. "Não tivemos motivação de burlar ou abrir brechas", explicou Garibaldi Alves Filho. "A responsabilidade é nossa. Se houver algum engano, vamos reparar o equívoco", completou. O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, se apressou em defender a decisão tomada pela Casa e negou a intenção de beneficiar senadores como Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que tem uma cunhada trabalhando no Senado. "Não inventamos nada diferente do que o Conselho Nacional de Justiça não tenha decidido em sua Resolução n.º 7", explicou. A medida do CNJ estabelece critérios para a contratação de parentes no Judiciário. Na terça-feira, a Mesa Diretora  decidiu que os parentes de senadores que tenham sido nomeados para cargos em comissão do Senado antes da posse do parlamentar não serão atingidos pela súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.   Esse é o caso, por exemplo, de uma cunhada do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Ela foi nomeada para um cargo comissionado antes da eleição do petebista. "Uma lei não retroage para prejudicar", afirmou Cafeteira.

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