Senado pode indicar nomes para agências reguladoras

Está na pauta de votações de terça-feira, 28, do plenário do Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador José Jorge (PFL-PE) que transfere para o Senado a competência de indicar os dirigentes das agências reguladoras. Essa competência, que atualmente é do presidente da República, passaria a ser dos senadores, segundo a PEC, quando um cargo de diretor ou conselheiro de órgão regulador estiver vago por tempo superior a 90 dias sem que o Executivo tenha se manifestado sobre o assunto.Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, há uma vaga em aberto no conselho diretor há um ano, com a saída do ex-presidente do órgão Elifas Gurgel do Amaral. No dia 4 de novembro, outro cargo de direção ficou vago, com o fim do mandato do conselheiro Luiz Alberto da Silva. O senador José Jorge argumenta que o Executivo "tem se omitido, de forma reiterada", de fazer essas indicações. "O governo, desde o início, têm-se descuidado das agências", disse o senador à Agência Estado. A proposta foi apresentada no ano passado, em forma de projeto de lei, mas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi convertida em Proposta de Emenda Constitucional por sugestão do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RO), que apresentou parecer favorável à matéria. "Com efeito, a estabilidade e a continuidade administrativa e operacional da gestão das agências reguladoras não podem ficar à mercê das omissões e hesitações da autoridade que atualmente detém a competência para fazer as indicações dos novos dirigentes a esta Casa", diz Jucá em seu relatório. Curiosamente, a indicação de um nome para a vaga aberta no ano passado na Anatel cabe, por acordo político, ao PMDB, do senador Jucá, que é líder do governo no Senado. O partido ainda não conseguiu chegar a um consenso em torno de um nome. O advogado Alexandro Jobim, filho do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) Nélson Jobim, foi o mais recentemente cotado para o cargo, mas sua indicação não foi oficializada. Para que a proposta de Jorge entre em vigor é necessário que a PEC seja aprovada em dois turnos, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. José Jorge disse que obteve do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e das lideranças do PMDB, PFL e PSDB a garantia de que a PEC será votada na terça-feira próxima, dia 28.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.