Senado pode endurecer texto sobre as MPs

Parlamentares dão sinais de que não aceitarão texto aprovado na Câmara

Rosa Costa e Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

27 de novembro de 2008 | 00h00

Em uma segunda rebelião contra o que consideram abuso na edição de medidas provisórias, senadores emitiram sinais de que dificilmente vão endossar o texto da proposta de emenda constitucional aprovado anteontem na Câmara. Na semana passada, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), já havia devolvido ao Executivo a MP 446, que anistiou entidades filantrópicas de dívidas.É consenso entre boa parte dos senadores que a melhor alternativa, diante da proposta da Câmara, tida por eles como "superficial", é ressuscitar um projeto lançado em 2005. Pelo texto, uma comissão analisaria se a MP cumpre os critérios de urgência e relevância. De modo contrário, seria descartada.A proposta defendida pelos senadores, mas engavetada pela Câmara, havia sido elaborada com apoio de todos os partidos e tinha o senador Antonio Carlos Magalhães (morto no ano passado) como primeiro signatário.Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), se a rejeição das MPs sem urgência e relevância entrar em vigor, 80% das medidas serão rejeitadas. Para o tucano, essa é a solução para "limpar a pauta e desestimular o governo de editar outras MPs".A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), concorda que a questão da urgência e relevância das MPs vai pautar o debate. "Está todo mundo consciente que tem de se fixar nesses pontos. Até para esclarecer o Executivo, será melhor quando as regras estiverem mais claras."TRANCAMENTOA Câmara aprovou anteontem o que está sendo chamado pelos senadores de "trancamento disfarçado" - em vez de bloquear a pauta 45 dias após a edição, a MP passa a ter prioridade. Para que outro projeto seja votado na frente, no entanto, é necessário aprovar um requerimento apoiado por 257 deputados e 41 senadores. Como esse quórum é muito difícil de se obter, a avaliação dos parlamentares é de que o bloqueio será freqüente.O senador Marco Maciel (DEM-PE) criticou o texto aprovado pelos deputados, alegando que "não se trata de mudança substancial". Para ele, o projeto não impedirá que a prerrogativa de legislar continue "usurpada pelas medidas provisórias". Maciel gostaria de limitar os assuntos que podem ser tratados por medida provisória. Admite, porém, que cabem ao Senado duas alternativas: ressuscitar a "emenda ACM" ou endossar o texto da Câmara.Mesmo declarando que o projeto aprovado pelos deputados é "um avanço", o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que a ocasião recomenda "um ajuste", excluindo os pontos que impedem a celeridade na votação das propostas. PP DERROTADOA primeira tentativa de mudar o projeto aprovado na Câmara falhou ontem. O PP tentou alterar o texto para que as medidas provisórias fossem votadas apenas em sessões extraordinárias, convocadas para isso. A idéia foi rejeitada por 286 votos e apenas 26 a favor.

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