Brasília - O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, requerimento pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) conceda mais prazo para que a presidente Dilma Rousseff explique supostas irregularidades nas contas do governo em 2014. O pedido atende ao interesse do Planalto, que tenta adiar a apreciação do caso na corte de contas para depois de setembro. A aposta é que, até lá, as crises política e econômica esfriem, abrindo caminho para um desfecho favorável a Dilma.
O TCU recebeu nesta terça o pedido dos senadores, aprovado com apoio da base aliada. O relator do processo na corte, Augusto Nardes, deve discutir ainda nesta quarta qual decisão tomar a respeito com os colegas. Paralelamente, ministros de Dilma foram acionados para convencer as autoridades do tribunal a prorrogar o prazo. Nos últimos dias, os titulares do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, estiveram em vários gabinetes.
O requerimento foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sendo aprovado em votação simbólica. O documento solicita que o TCU provoque novamente a presidente para que ela preste esclarecimentos sobre irregularidades que não constaram da notificação original, enviada em junho.
O senador é da base aliada ao Planalto, mas nega que tenha agido a pedido do governo: “Foi uma iniciativa minha”. Alencar disse ter oficiado o TCU ontem, mas que não tem garantia de que o requerimento será aceito pelo tribunal. “O requerimento pode prosperar ou não. O presidente (do TCU, Aroldo Cedraz) pode desconhecer e mandar arquivar ou pode mandar a presidente da República se explicar”, afirmou.
As novas questões foram levantadas pelo Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, e pelo ministro substituto André Luís de Carvalho. Entre elas, constam questionamentos sobre a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho, no valor de R$ 9,2 bilhões, e omissões sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas.
Nardes e os demais ministros vinham resistindo a reabrir o prazo para Dilma. O relator, diante das pressões, enviou os questionamentos à AGU, mas o Ministério Público de Contas alega que, se Dilma não for diretamente notificada para se defender a respeito, as irregularidades não vão poder ser levadas em conta no julgamento final.
A notificação original do TCU questionava Dilma sobre 13 irregularidades, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”. O prazo para ela se pronunciar venceu em 22 de julho, quando o governo apresentou seus argumentos.
Sessão. O TCU já discute marcar uma sessão para aprovar o parecer definitivo sobre as contas de 2014, possivelmente os próximos dias 26 de agosto ou 2 de setembro. Cabe ao presidente da corte, Aroldo Cedraz, definir o dia em acordo com os pares.
O timing do governo visa recompor apoios no Congresso. A oposição e setores rebelados da base aliada pretendem usar um parecer adverso ao governo para pedir o impeachment de Dilma por supostas irregularidades fiscais. Com base na opinião da corte, cabe aos deputados e senadores julgar, em definitivo, as contas.
