Senado não vota CLT com urgência, garante PMDB

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Por Agencia Estado
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O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta quinta-feira, que seu partido não aceita votar com a urgência pedida pelo governo o projeto que modifica o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite que convenções e acordos coletivos se sobreponham à lei. Com isso, cresce a possibilidade de que o projeto não seja votado neste ano. O PMDB e os partidos de oposição têm 42 senadores, um a mais do que a metade da Casa. Juntos, inviabilizam a aprovação de qualquer projeto de lei ou de emenda constitucional. Por saber que, no Senado, a tramitação da proposta que muda a CLT será muito mais complicada do que na Câmara, o líder do governo, Artur da Távola (PSDB-RJ), já prega o diálogo. "A discussão é boa, porque o governo tem de entender que não basta ganhar a votação; tem de ganhar também no debate", diz. Na Câmara, líderes e vice-líderes do governo admitem que a oposição foi muito competente no uso de todas as armas de que dispunha - como a mobilização popular e os discursos inflamados, evocando uma possível "revogação da Lei Áurea" - para tentar impedir a aprovação do projeto que altera a CLT. "A economia do País não está em crise e não há nada que justifique a pressa para se votar a proposta", afirmou Renan, discursando, bem ao estilo de um líder de oposição: "O que prejudica esse País são os juros exorbitantes". Disse ainda que seu partido, unido à oposição, impedirá a aprovação "a toque de caixa" das mudanças na CLT. "Para evitar uma sangria desatada", disse ainda o líder do PMDB. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), que havia criticado o governo por causa da urgência pedida para a tramitação da CLT, repetiu que tal projeto não será votado neste ano. E respondeu ao líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que o havia acusado de se intrometer em assuntos alheios. "O Senado pode discutir a CLT e todos os projetos de interesse do País, na hora em que quiser", afirmou. Na Câmara, mesmo reconhecendo que a oposição soube trabalhar, os líderes governistas dizem que não há como o projeto ser derrotado na sessão que voltará a tratar da CLT, na terça-feira. "Não adianta gritaria; é preciso ter voto, e isso nós temos", disse o líder do governo, Arnaldo Madeira. "Vamos vencer com larga margem", afirmou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). Ele disse que, apesar da insistência das oposições para que a votação seja nominal, no microfone, isso não ocorrerá porque o problema do painel eletrônico será resolvido logo. Na votação desta quarta à noite, o painel quebrou e não foi possível ver a relação dos que haviam votado. Feita a chamada nominal, os governistas se retiraram do plenário. Só 200 deram seu voto. Sem 257 deputados em plenário, a sessão teve de ser encerrada. O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), acredita que na terça-feira o governo se empenhará mais ainda para aprovar o projeto da CLT. "Eles vêm com o rolo compressor e nós vamos continuar com nossa tática de obstruir a sessão", afirmou. Pinheiro acredita que, com mais tempo e com promessas diversas, como a de liberação das emendas dos parlamentares ao Orçamento, será possível mudar votos dos que até hoje são contrários à proposta. O vice-líder do governo, Ricardo Barros (PPB-PR), afirmou que, depois da votação nominal desta quarta, é possível saber que as oposições, junto com o PMDB e o PTB, têm 200 votos. Portanto, segundo ele, com 460 deputados em plenário na terça, será possível garantir a margem de pelo menos 60 votos a favor da aprovação da proposta. Na votação nominal desta quarta à noite, foram dados 197 votos contrários, um a favor, de Jutahy Junior (BA), líder do PSDB, e duas abstenções - uma de Inocêncio e outra de Aécio Neves.

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