BRASÍLIA – A indefinição sobre a situação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), cassada em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por caixa 2 e abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2018, pode se estender por um prazo indefinido. Enquanto isso, a senadora continua no cargo, recebendo salário de R$ 33,7 mil mensais, além de verba extras.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deve marcar ainda este mês para 26 de abril a realização de uma nova eleição para a cadeira hoje ocupada por Selma, conhecida como “Moro de Saias”. Antes, entretanto, a cassação necessita ser referendada pelo Senado. De acordo com a Constituição e as regras do Congresso, a Mesa Diretora da Casa deve respeitar a “ampla defesa”. Os procedimentos internos, no entanto, ainda não foram tomados.
Conforme o Estadão/Broadcast revelou em dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu arrastar a situação até fevereiro. Agora, o prazo pode ser ainda maior. Questionada, a assessoria de imprensa do Senado afirmou que não há como precisar por quanto tempo a senadora seguirá com as funções parlamentares. De acordo com a resposta, a Mesa Diretora se reunirá “em tempo hábil” para “tomar conhecimento” da comunicação feita pela Justiça Eleitoral e ainda vai decidir qual rito será adotado.
Na prática, a decisão caberá a Alcolumbre. Ele pediu à consultoria da Casa parecer sobre o rito a ser adotado. A resposta usou como base o que foi usado em 2005, quando o senador João Capiberibe (PSB-AP) foi cassado e se manteve no cargo até julgamento do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Selma ainda não recorreu ao Supremo.
Em nota à reportagem, a assessoria da parlamentar afirmou que nenhum recurso tramita durante o período de recesso e que “qualquer manifestação só será feita após esse período.”
Senado não tem que obedecer decisão do TSE, diz Alvaro Dias
Aliados de Selma querem garantir o mandato da senadora por mais tempo, mesmo com a decisão já determinada pelo TSE. “Isso é um absurdo, o Senado não tem que obedecer (a decisão do TSE). A Mesa Diretora pode acolher ou não. Dependendo da decisão da Mesa, pode ter algum recurso. Nós queremos esgotar todas as possibilidades”, afirmou o líder do Podemos – partido de Selma – no Senado, Alvaro Dias (PR).
O caso de Capiberibe abre margem para uma sobrevida maior de Selma no Senado. Pelo rito estabelecido em 2005, a Mesa Diretora deve se reunir após decisão da Justiça e instaurar um procedimento interno. Isso envolve a designação de um relator para o caso, notificação ao parlamentar, prazo de cinco dias para defesa, parecer da Mesa e ainda consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer da comissão é analisado pela Mesa para avaliação. Depois disso, a decisão é comunicada ao plenário e publicada no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Senado. Somente após todas essas etapas é que a senadora perde efetivamente o mandato.
“Entretanto, cabe salientar que a Mesa poderá decidir por outro procedimento, ou pela atualização do atual”, afirmou a assessoria do Senado, deixando claro que Alcolumbre poderá mudar as regras no caso de Selma. Procurado pela reportagem, o presidente da Casa não comentou.
Correções
Uma versão anterior do texto informava incorretamente que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) marcou para 26 de abril a nova eleição. A data deve ser esta, mas ainda não foi marcada. A previsão é que a definição ocorra ainda em janeiro.
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