Senado mantém uso restrito de web na eleição

Grupo de senadores articula apresentação de emenda em plenário para tornar utilização da internet mais flexível do que texto aprovado em comissões

Eugênia Lopes, O Estadao de S.Paulo

03 de setembro de 2009 | 00h00

A toque de caixa, duas comissões do Senado aprovaram ontem a proposta de reforma eleitoral que restringe o uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010. Ante a reação negativa, senadores integrantes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) decidiram na tarde de ontem apresentar emenda para acabar com a polêmica sobre uma eventual censura no uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010. A ideia é, na votação em plenário, retirar da proposta a proibição de veiculação de propaganda política ou de difundir opinião favorável ou contrária a candidato. A votação em plenário deve ocorrer na próxima terça-feira.

"Com a revogação desse item, que está previsto na Lei Eleitoral de 1997, vamos assegurar a mais ampla liberdade de expressão na internet", afirmou ontem o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP). Ao mesmo tempo, explicou o petista, serão definidas regras mais rígidas para o direito de resposta, que terá de ocorrer em até 48 horas e ficar à disposição no site por tempo não inferior ao dobro do prazo em que a opinião ofensiva ficou no ar.

A emenda que será apresentada em plenário na próxima semana revoga o inciso 3, do artigo 45 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. Esse item veda, a partir de 1º de julho, às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário "veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". Ou seja, a interpretação é que com a manutenção desse dispositivo não seria possível emitir opinião sobre candidatos.

O relator da reforma eleitoral na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentou que o Senado não mexeu na liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais. A única novidade inserida no texto pelos senadores foi a permissão para a propaganda paga na internet para os candidatos à Presidência.

"À exceção da propaganda paga, o resto todo que trata de internet foi aprovado pela Câmara e nós não mexemos em nada", afirmou o tucano. "Mas já que existe uma celeuma sobre o uso da internet, vamos fazer uma emenda de plenário para deixar claro que a parte da internet que se assemelha a jornal siga as regras de jornal. Já a parte da internet que se assemelha a rádio e televisão segue as regras de rádio e televisão", disse Azeredo. "Tem um espaço para se corrigir em plenário, que é imprescindível a liberdade de expressão, o direito de opinião nos portais noticiosos", completou Mercadante.

Tanto o petista quanto o tucano garantiram que a reforma eleitoral não estabelece restrições nem censura ao uso da internet nas campanhas eleitorais. Já web TV e web rádio precisarão seguir as regras de rádios e televisões. A TV Estadão, por exemplo, terá de observar essas normas ao promover debates de candidatos às eleições para cargos presidente da República e governador. Ou seja, terá de convidar para o debate pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação de concorrentes de partidos que tenham representação de até dez deputados.

PRÉVIAS

A regulamentação de prévias foi a novidade inserida ontem na votação da reforma eleitoral nas duas comissões do Senado. A proposta foi do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprovada pela maioria dos parlamentares, e estabelece que os partidos políticos poderão organizar prévias com a realização de debates entre pré-candidatos inscritos, que poderão ser transmitidos pelos meios de comunicação.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.