Senado mantém uso restrito de web na eleição

A toque de caixa, duas comissões do Senado aprovaram ontem a proposta de reforma eleitoral que restringe o uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010. Ante a reação negativa, senadores integrantes das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) decidiram na tarde de ontem apresentar emenda para acabar com a polêmica sobre uma eventual censura no uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010. A ideia é, na votação em plenário, retirar da proposta a proibição de veiculação de propaganda política ou de difundir opinião favorável ou contrária a candidato. A votação em plenário deve ocorrer na próxima terça-feira.

"Com a revogação desse item, que está previsto na Lei Eleitoral de 1997, vamos assegurar a mais ampla liberdade de expressão na internet", afirmou ontem o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP). Ao mesmo tempo, explicou o petista, serão definidas regras mais rígidas para o direito de resposta, que terá de ocorrer em até 48 horas e ficar à disposição no site por tempo não inferior ao dobro do prazo em que a opinião ofensiva ficou no ar.

A emenda que será apresentada em plenário na próxima semana revoga o inciso 3, do artigo 45 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. Esse item veda, a partir de 1º de julho, às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário "veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". Ou seja, a interpretação é que com a manutenção desse dispositivo não seria possível emitir opinião sobre candidatos.

O relator da reforma eleitoral na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentou que o Senado não mexeu na liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais. A única novidade inserida no texto pelos senadores foi a permissão para a propaganda paga na internet para os candidatos à Presidência.

"À exceção da propaganda paga, o resto todo que trata de internet foi aprovado pela Câmara e nós não mexemos em nada", afirmou o tucano. "Mas já que existe uma celeuma sobre o uso da internet, vamos fazer uma emenda de plenário para deixar claro que a parte da internet que se assemelha a jornal siga as regras de jornal. Já a parte da internet que se assemelha a rádio e televisão segue as regras de rádio e televisão", disse Azeredo. "Tem um espaço para se corrigir em plenário, que é imprescindível a liberdade de expressão, o direito de opinião nos portais noticiosos", completou Mercadante.

Tanto o petista quanto o tucano garantiram que a reforma eleitoral não estabelece restrições nem censura ao uso da internet nas campanhas eleitorais. Já web TV e web rádio precisarão seguir as regras de rádios e televisões. A TV Estadão, por exemplo, terá de observar essas normas ao promover debates de candidatos às eleições para cargos presidente da República e governador. Ou seja, terá de convidar para o debate pelo menos dois terços dos candidatos, assegurada a participação de concorrentes de partidos que tenham representação de até dez deputados.

PRÉVIAS

A regulamentação de prévias foi a novidade inserida ontem na votação da reforma eleitoral nas duas comissões do Senado. A proposta foi do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), aprovada pela maioria dos parlamentares, e estabelece que os partidos políticos poderão organizar prévias com a realização de debates entre pré-candidatos inscritos, que poderão ser transmitidos pelos meios de comunicação.