Senado fecha acordo para votar lei das microempresas

O Senado Federal chegou na tarde desta quarta-feira, 8, a um acordo para votar ainda hoje o projeto de lei complementar que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Mais cedo, a votação foi adiada. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que, pelo acordo, a lei só entrará em vigor em julho de 2007.No projeto original, a lei entraria em vigor em janeiro próximo. A mudança foi necessária, segundo Mantega, para que se possa fazer uma adaptação dos sistemas de arrecadação e repartição dos recursos, tanto pela União quanto pelos Estados. O ministro da Fazenda comentou que a nova lei deverá gerar renúncia fiscal da ordem de R$ 5,4 bilhões por ano. Em 2007, como a lei só entra em vigor a partir de julho, o impacto fiscal será 50% menor. Segundo Mantega, a nova lei também deverá gerar a criação de mais de 1 bilhão de novas micro e pequenas empresas. A nova regra facilitará tanto o processo de abertura quanto de fechamento de micro e pequenas empresas. Depois da votação pelo Senado, o projeto terá que voltar para a Câmara em função da mudança do prazo para sua entrada em vigor. Mantega elogiou a rapidez com que o acordo foi celebrado com as lideranças do Senado. "Em pouco mais de 50 minutos, conseguimos chegar a um acordo", disse ele, que participou da reunião com os líderes dos partidos no Senado.

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