Senado faz recontagem e reduz atos secretos de 633 para 544

Segundo diretoria-geral da Casa, 119 atos considerados sigilosos foram publicados no Diário Oficial do Senado

Gisele Silva, do estadao.com.br,

21 de julho de 2009 | 12h01

Nova contagem do Senado reduziu de 633 para 544 o número de atos secretos no Senado. Segundo informações da diretoria-geral da Casa, 119 atos considerados sigilosos tiveram publicidade porque foram publicados no Diário Oficial do Senado. Falta a comissão do Senado analisar se a publicação dos atos só no D.O. da Casa é suficiente como meio para dar publicidade aos atos.

 

O relatório final da comissão, responsável por analisar os efeitos jurídicos da anulação dos boletins sigilosos que concederam promoções, gratificações e benesses - revelados pelo Estado -, identificou 218 nomeações para cargos de confiança, 116 exonerações e 37 atos secretos.

 

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Pelo menos 82 atos secretos foram usados para dar gratificações a servidores efetivos - as chamadas funções comissionadas -, segundo o levantamento feito nos últimos sete dias. A comissão foi instalada na semana passada por determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como uma das medidas para tentar pôr fim à crise que também o atingiu.

 

A estimativa informal é de que, pelo menos, 150 dos 218 servidores estejam em atividade. Acuado politicamente pelos adversários e pressionado a renunciar à presidência, Sarney deu um prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

 

A comissão recomenda ainda a republicação das 116 exonerações secretas, mas sem nenhum prejuízo para o Senado. Seria uma mera formalidade, já que esses atos foram anulados. "Sem que seja devido qualquer pagamento referente ao período compreendido entre a exoneração original e a nova exoneração a ser publicada", ressalta o texto do relatório.

 

Um neto de Sarney, João Fernando Michels Sarney, foi demitido por ato secreto em outubro do ano passado em meio ao cumprimento da decisão judicial antinepotismo. A medida foi escondida para evitar exposição do parente do senador. João Fernando trabalhava desde fevereiro de 2007 no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA) como secretário parlamentar e recebia R$ 7,6 mil por mês.

 

Quanto a ressarcimento de valores aos cofres públicos, a comissão diz no relatório que é preciso comprovação. "Só haverá necessidade de devolução da remuneração paga no período aos servidores se verificada a ausência de frequência ou comprovada a má-fé do servidor."

 

Essa foi a terceira comissão que trabalhou em cima dos atos secretos em menos de um mês. A primeira, criada pela Primeira Secretaria, foi responsável por levantar a existência desses boletins. A segunda passou a investigar as responsabilidades pela não-publicação desses atos. A conclusão foi a abertura de um processo administrativo contra Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos.

 

Os dois são apontados como os mentores do esquema que escondeu decisões administrativas nos últimos anos. Na semana passada, sob uma avalanche de denúncias, Sarney tentou reagir. Adotou a postura política de anular os 663 atos secretos. A iniciativa criou um impasse jurídico dentro do Senado. A solução foi passar o problema a uma comissão de consultores legislativos, que analisou os efeitos da anulação.

 

(Com Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo)

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