André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Senado pede anulação de buscas da PF no apartamento de Gleisi e Paulo Bernardo

Parte da Custo Brasil, deflagrada nesta quinta-feira, 23, pela Polícia Federal, envolveu um apartamento funcional de propriedade da Casa, ocupado pela senadora petista

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2016 | 18h45

BRASÍLIA - Como adiantou a Coluna do Estadão, o Senado protocolou nesta quinta-feira, 23, uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, por promover busca e apreensão "ilegal" em um apartamento funcional da Casa, ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A acusação é de que Azevedo "usurpou" a competência do STF, que deveria ter autorizado previamente a operação devido ao foro privilegiado de Gleisi. Os mandados visavam apenas o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da congressista.

Na peça, solicitada à Advocacia-geral do Senado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), os congressistas defendem a nulidade absoluta da busca realizada pela manhã na residência do casal em Brasília. Eles solicitam que sejam eliminadas todas as provas decorrentes do ato e que os materiais apreendidos sejam devolvidos à senadora. A justificativa dos autores é "resguardar a autonomia do Senado", pois avaliam que o ato foi inconstitucional e violou a imunidade da sede da instituição.

A Advocacia do Senado criticou o mandado de busca e apreensão expedido por Azevedo, dizendo que ele tinha conhecimento do processo contra Gleisi no STF e usou um "jogo de palavras para fazer crer que seria possível aos executores da ordem dissociar os documentos eventualmente relativos à autoridade com prerrogativa de foro e seu marido". "O mandado é completamente genérico, não permitindo ao órgão de execução efetivamente separar o que fosse de propriedade da senadora daquilo que se referisse ao seu esposo", diz o texto. 

Na decisão de Azevedo, o juiz se adiantou e argumentou que o fato de a esposa de Bernardo ser senadora não impede a busca e apreensão. "Do contrário, ser casado ou residir com alguma autoridade equivaleria a uma verdadeira imunidade a investigações criminais", alegou. No seu entendimento, o cuidado necessário com Gleisi é o mesmo "devido a qualquer pessoa". O argumento do magistrado é que a "pessoa que não é investigada não é sujeito passivo da medida de busca", portanto seria "completamente desnecessária" uma pesquisa prévia.

"É verdade que há notícia de um inquérito em andamento contra a senadora, casada com o investigado, no âmbito do STF. Todavia, para efeitos desta primeira instância, a esposa de Paulo Bernardo tem situação idêntica à do cônjuge. Ou seja, para todos os efeitos, a senadora não é investigada nesta primeira instância, ou seja, ela não é sujeito passivo da medida de busca e apreensão", diz. Em sua decisão, ele determina que "tudo o que for de propriedade ou posse da senadora deve ser excluído". O ministro Celso de Mello foi sorteado como relator. 

Críticas. A ação da PF na manhã desta quinta-feira que prendeu Bernardo rendeu críticas até mesmo de adversários políticos do petista. Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), um juiz de primeiro grau não teria autorização para busca e apreensão no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann em Brasília, poder restrito ao STF.

"É um abuso. Um juiz de primeiro grau não tem autorização para busca e apreensão no apartamento funcional de uma senadora. Só quem poderia autorizar essa ação é o Supremo", afirmou Cunha Lima, que é advogado de formação.

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