Senado e Câmara vão discutir tramitação de MPs

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acertaram que o texto da proposta de emenda constitucional para mudar a edição e tramitação das medidas provisórias será feito de forma comum. Garibaldi e Chinaglia reuniram-se com os líderes do Senado para acertar esta estratégia para permitir a aprovação da mudança com mais rapidez.Segundo os dois presidentes, é consenso entre os líderes acabar com o dispositivo que obriga o trancamento da pauta do plenário das Casas quando a MP não é votada 45 dias depois de sua edição. O prazo de vigência da MP , hoje de 120 dias, ainda será discutido e também é um dos pontos centrais da proposta que será elaborada. Outra questão que a proposta vai abordar é quanto a admissibilidade de medidas provisórias editadas pelo governo. Atualmente, as MPs não passam pela discussão sobre a urgência e relevância para serem admitidas no Congresso. Chinaglia considerou que houve um grande avanço no debate da proposta que muda as medidas provisórias. Eles acertaram que os senadores também poderão fazer emendas ao projeto que está em análise na Comissão Especial da Câmara para efetivamente elaborarem o texto comum entre as Casas. Chinaglia mais uma vez criticou o fato de as MPs paralisarem os trabalhos no Legislativo. "Não vamos permitir que órgãos burocráticos tratem o Congresso como uma Casa acessória", diz Chinaglia. Pela manhã, o presidente da Câmara reuniu integrantes da Comissão Especial da Câmara que discute a tramitação de MPs, incluindo o presidente, deputado Cândido Vacareza (PT-SP), e o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ). "É preciso encontrar uma forma que o governo não fique desconfortável, mas do que jeito que está não pode mais ficar", disse Picciani. Só na Câmara há cerca de 20 medidas provisórias a espera de votação.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.