Senado discutirá permissão para aborto de feto sem cérebro

Os senadores terão de discutir a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da autorização do aborto em casos em que for constatado feto com anencefalia (ausência de cérebro). Isto porque tramita na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado projeto de lei que autoriza a interrupção da gestação neste caso. Falta ser designado o relator da proposta na CCJ. De autoria do senador Duciomar Costa (PTB-PA), o projeto foi apresentado este ano e altera o Código Penal para incluir a possibilidade de aborto quando a gestante portar um feto sem cérebro. Conforme as justificativas incluídas no projeto, a interrupção da gravidez neste caso deve ser permitida, porque a gestação de feto com anencefalia é de alto risco para a gestante, pois a criança tende a crescer além do normal e a placenta apresentará várias anomalias, sendo comum a eclampsia (estado convulsivo que surge no parto ou logo após ele) e outros distúrbios."O Conselho Federal de Medicina afirma que a continuidade da gestação de um feto anencéfalo torna-se um risco desnecessário e gera a indicação da interrupção, mesmo que o risco não seja iminente. Sabe-se, ademais, que, em conseqüência da anencefalia, caso o feto venha a nascer com vida, os seus membros inferiores seriam mais alongados que o normal, não haveria cérebro, e os olhos seriam saltados, além de outras deformações", justifica o senador. ArgumentosO parlamentar argumenta ainda que há estudos que mostram que a anencefalia é um defeito de formação extremamente precoce da gestação, em razão do qual a cabeça craniana do feto não se fecha completamente, e o cérebro não se desenvolve normalmente, não havendo qualquer medicamento ou cirurgia que possibilite a reparação dessa imperfeição. "Cabe ainda ressaltar que as pesquisas científicas garantem ser inviável a vida extra-uterina de fetos anencefálicos, não se constatando qualquer caso desses que tenha resultado em ser vivo por mais de algumas horas, o que tem provocado grave sofrimento psicológico à mãe", diz o texto. Segundo Dulciomar Costa, há inúmeras decisões judiciais de primeiro grau, no interior do País, que permitem o aborto de feto inviável, tendo em vista a atipicidade da conduta. Nessas sentenças, há a compreensão de que, se o Código Penal já admite desde 1940 o aborto no caso de perigo de vida para a gestante, os argumentos contrários à interrupção da gestação de feto tendem a cair por falta de sustentação legal e científica.

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