Senado discute hoje CPMF e a ajuda à Globocabo

Devem começar hoje no Senado as negociações entre governo e líderes partidários para apressar o processo de apreciação, pelo plenário, da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A prorrogação da CPMF até 31 de dezembro de 2004 foi aprovada ontem pela Câmara, depois de ficar parada por um mês. Foram mantidas a isenção para o capital estrangeiro em Bolsa e a alíquota mínima de 2% do ISS, o Imposto sobre Serviços.Está em discussão a supressão de prazos entre as votações. A proposta chega hoje à Casa, começando sua tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Hoje também chegam ao plenário do Senado, enviadas pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), mais três medidas provisórias. A expectativa é de que sejam aprovadas com facilidade assim que entrarem na pauta. Também no plenário, os senadores terão que votar hoje a Medida Provisória nº 24, que trata da renegociação da dívidas de produtores rurais junto ao Pronaf. GlobocaboÀs 17 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discutirá o empréstimo de R$ 284 milhões concedido à Globocabo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As explicações sobre a operação serão dadas pelo presidente do banco, Eleazar de Carvalho, convidado para a sessão a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Na CâmaraNa Câmara, o plenário tem em sua pauta o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB) que trata da suspensão da verticalização nas eleições, estabelecida por interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na comissão especial da Câmara que trata da cumulatividade, entra em discussão hoje à tarde o relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI) propondo a extinção gradual do efeito cascata nas contribuições sociais.

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