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Senado discute criação de fundo para vítimas de crimes violentos

A subcomissão de Segurança Pública do Senado começará a discutir projeto apresentado ontem que prevê a liberação de indenização pela União às vítimas de crimes violentos e seus familiares. A proposta estabelece a criação de um fundo nacional para garantir recursos para opagamento da ajuda financeira.De autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a proposta tem, entre os vários focos, as inúmeras vítimas de bala perdida no País. "Pela primeira vez, esse triste fenômeno (morte e lesão corporal por bala perdida) é descrito num ato normativo, dada a necessidade de imediata resposta estatal", diz Sarney em suas justificativas, referindo-se a um dos dispositivos da legislação. O chamado Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos será constituído por recursos orçamentários da União, doações deentidades públicas e privadas, além de multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado.

Agencia Estado,

09 de julho de 2003 | 00h26

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