Senado discute a medida sobre dívidas das empresas

Os partidos de oposição começam hoje a discutir no Senado o texto da Medida Provisória 107, que prevê o parcelamento das dívidas das empresas e aumenta a CSLL e a Cofins. Depois da reunião de ontem com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), têm encontro hoje para avaliar alterações que pretendem propor, no Senado, ao texto aprovado na Câmara na semana passada. Palocci ouviu dos oposicionistas a reivindicação de que as empresas que faturam mais de R$ 1,2 milhão por ano possam adotar como critério para pagamento das suas dívidas com a Receita Federal e com o INSS apenas o prazo de 180 meses, seja qual for o valor do débito. Pelo texto aprovado na Câmara, as médias empresas devem pagar o equivalente a pelo menos 1,5% do seu faturamento mensal ou o valor de R$ 2.000,00 para cada dívida com a Receita e com o INSS ? a que for maior. Pela proposta do PFL, o critério passaria a ser apenas o prazo. Segundo Agripino, pelo critério do faturamento, o prazo fica muito curto, mas em 180 parcelas seria mais fácil para as empresas cumprirem o compromisso. O senador do PFL disse que Palocci se mostrou aberto a essa possibilidade e respondeu que vai avaliar a reivindicação. Contra o aumento da Cofins e da CSLLO PFL e o PSDB vão reafirmar sua oposição ao aumento da Cofins de 3% para 4% para as instituições financeiras e ao aumento da base de cálculo da CSLL de 12% para 32% para as prestadoras de serviço que declaram seu imposto pelo lucro presumido. "O ministro não demonstrou nenhuma abertura (no sentido) de rever essas medidas", disse Agripino. A MP 107 está trancando a pauta do plenário do Senado, e da sua aprovação depende a votação da indicação de três novos ministros para o dos nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles serão sabatinados amanhã na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a sua aprovação no plenário vai depender do desbloqueio da pauta. A liderança do governo no Senado terá o desafio de aprovar uma medida provisória que foi negociada desde a segunda quinzena de fevereiro na Câmara, com o agravante de que o PMDB, apesar da aproximação com o governo, deverá manter sua posição contrária ao texto, segundo previu o senador Arthur Virgílio. Câmara tem que votar MP 113A Medida Provisória 113, que trata da regulação de produtos transgênicos, é o único obstáculo na pauta do plenário da Câmara para que seja votado o segundo turno da proposta de emenda constitucional que altera o artigo 192 da Constituição Federal. Se aprovada, essa emenda, que flexibiliza a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, poderá ser promulgada. A 113, no entanto, tem problemas, admitiu ontem à Agência Estado o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B ? SP). Segundo ele, há pressões tanto dos agricultores, divididos em relação ao assunto, como dos partidos da base aliada ? o PPS, por exemplo, teme a adoção de uma regra obscurantista em relação à pesquisa científica. "É uma equação muito difícil, e a votação da medida provisória vai depender das negociações que faremos hoje", disse Rebelo. Além dessa, há mais três medidas provisória e dois projetos de lei com urgência constitucional trancando a pauta, mas não deve haver dificuldade para aprová-las, previu o líder governista.

Agencia Estado,

14 de maio de 2003 | 10h34

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