Senado devolve pacote anticorrupção à Câmara

Senado devolve pacote anticorrupção à Câmara

Decisão do presidente da Casa tem como base a liminar do STF que determina devolução do projeto para que proposta seja analisada a partir da 'estaca zero'

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2017 | 11h43

BRASÍLIA - Por determinação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Casa devolveu nesta quinta-feira, 16, à Câmara o pacote anticorrupção aprovado pelos deputados em novembro do ano passado.

A decisão de Eunício, segundo integrantes da Mesa Diretora, tem como base liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que determinou, no último dia 14 de dezembro, a devolução do projeto à Câmara para que a proposta fosse analisada novamente pelos deputados a partir da "estaca zero"

Apesar da decisão de Fux, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), até o último dia de seu mandato no comando da Casa, encerrado no dia 1 de fevereiro, não havia enviado o projeto para nova discussão dos deputados. 

Logo após o pacote ser aprovado pela Câmara, o peemedebista chegou a tentar a colocá-lo em votação no plenário do Senado, mas, na ocasião, não conseguiu o apoio necessário das principais lideranças.

Considerado como um "esqueleto" deixado por Renan, o projeto agora deverá ser recebida pelo comando da Câmara para novas discussões.

Mudanças. A polêmica em torno da proposta se estende desde a conclusão da votação do texto, ocorrida na madrugada do último dia 30 de novembro, no plenário da Câmara. Na ocasião, os deputados fizeram várias mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal. 

Entre as alterações feitas está a previsão de punição por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. A iniciativa foi vista como uma retaliação por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os deputados também incluíram no projeto a possibilidade de punir policiais, magistrados e integrantes do MP de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados.  

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.