Senado deve votar 'sigilo eterno' até dia 15 de julho

Já aprovada por duas comissões da Casa, Lei de Acesso á Informação tramita em regime de urgência; PMDB admite votação antes do recesso parlamentar

Rosa Costa e Andrea Jubé Vianna, O Estado de S. Paulo

25 de junho de 2011 | 16h52

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), admite que a Lei de Acesso à Informação deve ser votada antes do recesso que começará em 15 de julho. E que a tendência é apoiar a proposta aprovada pelos deputados, que põe fim ao sigilo eterno dos documentos ultrassecretos.

 

Após passar pela Câmara, o projeto aprovado por duas comissões do Senado, Direitos Humanos e Ciência, Tecnologia e Informação, tramita em regime de urgência. Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a data de votação será definida nesta semana.

 

Jucá diz que o Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente sobre os documentos da Guerra do Paraguai (1864-1870) e da conquista do Acre (1899-1903), argumentos para se manter o sigilo. O chanceler Antonio Patriota não se manifestou formalmente no Senado. Mas, convocado pela presidente da República, segunda-feira passada, disse que o Itamaraty não tem material histórico ou de gestão cotidiana da diplomacia que exija a manutenção do sigilo eterno. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, também não vê empecilho em aprovar a proposta da Câmara.

 

A proposta aprovada pelos deputados estabelece prazo máximo de 50 anos para a manutenção do sigilo dos documentos ultrassecretos – 25 anos renováveis pelo mesmo período.A proposta enviada à Câmara pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantinha o sigilo eterno contra a vontade da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Quando chegou ao Senado, com sigilo máximo de 50 anos, os ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) começaram a articular para barrar a proposta.

 

Os dois argumentaram que documentos sobre disputas de fronteiras poderiam gerar conflitos com os países vizinhos. Collor chegou a ir ao Planalto para pedir a intermediação do ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci contra o texto da Câmara duas semanas depois de as comissões se manifestarem.

 

Há duas semanas, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ao Estado que a presidente Dilma havia cedido à pressão dos ex-presidentes. Mas mudou de posição após a pressão dos deputados, de outros senadores e da opinião pública.

 

"A presidente tem uma decisão que é na linha de respeitar o que o Congresso votar. O projeto original foi enviado apenas ressalvando três temas: fronteiras, soberania e relações internacionais. A Câmara permitiu uma única renovação. Temos as declarações do Itamaraty de que não tem problema (acabar com o sigilo eterno)", anunciou Ideli na terça-feira, 21.

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