Senado deve votar segunda-feira nove medidas provisórias

O Senado realiza segunda-feira sessão deliberativa para votar nove medidas provisórias (MPs) que estão na pauta e têm prioridade de votação sobre outras propostas. Um acordo entre as lideranças partidárias estabeleceu o dia 23 de dezembro, data em que termina o período de autoconvocação do Congresso Nacional, para votar as MPs e apreciar o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs). Entre as MPs, a mais polêmica trata das regras para plantio e comercialização da soja geneticamente modificada para a safra de 2005. Somente depois de votar as nove MPs, os senadores poderão apreciar o projeto das parcerias público-privadas. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, foi modificada no Senado após oito meses de negociações nas Comissões de Infra-estrutura, de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça da Casa. Com as modificações, o texto, caso seja aprovado na próxima semana no Senado, retornará à Câmara para novas votações, o que só deve ocorrer no próximo ano.Desde a última quinta-feira, o Congresso está em regime de autoconvocação para votar o Orçamento do próximo ano. Neste período, os parlamentares estão trabalhando sem ajuda de custo adicional. Um acordo de líderes no Senado ampliou a pauta para votação das PPPs. Os trabalhos legislativos serão retomados em regime normal somente em fevereiro, após o recesso parlamentar.

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