Senado deve votar hoje mais um capítulo da reforma política

O Senado poderá votar hoje mais um capítulo da Reforma Política. Trata-se da proposta de emenda constitucional que obriga governadores, prefeitos e o presidente da República a renunciarem do cargo seis meses antes do pleito, caso queiram disputar a reeleição. A votação em primeiro turno foi apertada. Os partidos da base aliada e da oposição ficaram divididos em relação à matéria. Se aprovada hoje, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A reforma ministerial continuará na pauta das conversas políticas, mas certamente dependendo de decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso. A pressão maior em favor de uma mudança mais profunda parte do PMDB. Para os líderes peemedebistas, uma reforma ampla na equipe de governo poderia ajudar na retomada da ação política e dos investimentos, bem como gerar melhores expectativas eleitorais. Os peemedebistas temem, por sua vez, novos desgastes caso a reforma ministerial não represente credibilidade nem consiga forçar a equipe econômica a liberar recursos para projetos que tenham impacto na área social. Câmara discute MPsNa Câmara, as atenções estarão voltadas para a discussão da proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias. Tanto os líderes dos partidos governistas quanto os da oposição fazem reuniões antes do início da sessão para elaborar a estratégia de atuação. Até agora não houve acordo sobre o ponto fundamental - a revogação do artigo 246 da Constituição, que proíbe a edição de MP para regulamentar assunto objeto de emenda constitucional promulgada a partir de 1995. A tendência é de que, esgotada a discussão, a proposta seja retirada da pauta e a votação adiada indefinidamente. Porém, há uma chance remota de os líderes governistas decidirem correr o risco de enfrentar a oposição na votação da revogação do artigo 246. Se eles conseguirem os 308 votos necessários, resolveriam o drama do presidente Fernando Henrique Cardoso, que é constantemente cobrado pelo exagero na edição de medidas provisórias. Se perderem, ainda haveria a possibilidade de reverter a derrota no Senado, que teria de apreciar novamente a proposta modificada pela Câmara. Outros dois assuntos estarão concentrando as atenções na Câmara. A votação do projeto de lei que reajusta a tabela de descontos do Imposto de Renda na Comissão de Finanças e Tributação e a votação do projeto de resolução que prevê a instalação de uma CPI para investigar suspeitas de vazamento de informações do Banco Central na véspera da mudança do regime cambial, em 13 de janeiro de 1999.

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