Senado deve votar amanhã MP sobre Cofins para importações

O líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), informou hoje que a Medida Provisória (MP) que estabelece a cobrança da Cofins e do PIS na importação de bens e serviços deve ser votada amanhã pelo plenário. Mercadante deu a informação ao sair de uma reunião em seu gabinete com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR).No encontro, segundo o líder do governo, os parlamentares e o secretário Rachid conversaram com todos os setores que tinham reivindicações específicas em relação à MP. "Estamos definindo alguns conceitos, procedimentos, para poder ter critério para atender às demandas que foram apresentadas", disse Mercadante.Ele citou reivindicações de alguns setores "que sensibilizam" e podem ser atendidas. O primeiro setor nessa condição seria o agrícola. Segundo ele, é um setor que não pode perder a competitividade. "É um setor que gera muitas divisas e que, nos EUA e Europa, é subsidiado", disse.Outros setores que podem ser beneficiados por mudanças na MP, segundo o senador, são aqueles em que a tributação é feita de forma monofásica (em que a cobrança ocorre em um único elo da cadeia). Nesses setores, segundo Mercadante, pelo padrão de tributação, a incidência das duas contribuições é maior, prejudicando a competitividade. Ele citou também como sensível o setor de saúde, pois as despesas nessa área são "um gasto compulsório que as famílias têm, em geral em momentos difíceis". Falta de ?sensibilidade? Mas não se mostrou tão sensível a uma reivindicação do setor produtivo para que a Cofins e o PIS não sejam cobrados sobre importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional. Segundo Mercadante, uma isenção para esses produtos pode ter um benefício imediato, mas pode trazer, a longo prazo, prejuízo para o País.

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