Senado deve suspender decisão do TSE que muda número de deputados

Tendência é senadores barrarem efeitos da medida que altera distribuição das bancadas dos deputados federais por Estado

Débora Álvares - O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2013 | 13h49

Brasília - O Senado pode travar na tarde desta quarta-feira, 23, nova batalha com o Poder Judiciário. Mesmo sem consenso, senadores devem aprovar proposta que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir a distribuição das bancadas federais por Estado. As cinco unidades da federação que ganharam cadeiras pelo TSE vão tentar adiar a votação, mas a tendência é de apoio aos oito Estados prejudicados com a medida. Aprovado, o decreto legislativo ainda segue para Câmara, onde também há inclinação pela aprovação e manutenção da atual divisão das cadeiras.

A resolução da Corte Eleitoral reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Também tirou duas vagas da Paraíba e duas do Piauí. Ganham assentos Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4). O TSE argumenta que a atual divisão de cadeiras está baseada na população dos Estados em 1998, mas deveriam ser usados dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010.

A proposta de decreto legislativo quer derrubar essa decisão do TSE e está na pauta do plenário do Senado desde maio, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votação apertada. Por ser uma questão federativa, a questão passa a ser suprapartidária e os ânimos tendem a se acirrar. Foi assim, por exemplo, em outras votações com essas características, como na apreciação da nova distribuição dos royalties e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Segundo alegam os contrários à mudança feita pelo tribunal, a legislação determina que o rearranjo de deputados ocorra por meio de projeto de lei complementar e não por resolução do TSE, como a aprovada em abril. "São duas prerrogativas do Congresso que estão em jogo nesse caso: a de legislar sobre a quantidade de deputados e a de não permitir que os poderes avancem sobre os outros", destacou o líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), cujo Estado perde dois assentos de deputados, segundo a contagem estabelecida pelo TSE.

Esse grupo de Estados tenta, em outra frente, num ataque direto ao Judiciário, fazer valer a prerrogativa constitucional de o Congresso definir o número de deputados. Há meses está na pauta da CCJ um projeto de lei complementar que trata da redefinição das bancadas de deputados federais, estaduais e distritais. Os defensores têm pressionado os demais colegas a votar a matéria, mas semana a semana ele tem sido retirado de pauta, como ocorreu nesta quarta.

Caso aprovada, a proposta muda a cara da Câmara já para a próxima legislatura, com consequências semelhantes à da decisão do TSE. O projeto reduz os ganhos do Ceará, que passaria a ter apenas mais uma cadeira, e aumenta os do Amazonas, que ganharia dois lugares.

Na outra trincheira estão Pará, Minas, Ceará, Santa Catarina e Amazonas, que foram beneficiados pelo recálculo determinado pelo tribunal. Eles vão tentar impedir, por meio de uma manobra regimental, a votação do decreto legislativo e manter a determinação do TSE. Apresentarão logo mais no plenário um requerimento para devolver a matéria para as comissões temáticas, adiando assim a apreciação do seu mérito.

"Essa recontagem (do tamanho de bancadas) deveria ser feita a cada legislatura. O que se precisa compreender é que um Estado que, porventura, sofresse um boom populacional, poderia vir a ser beneficiado depois", argumenta um dos principais defensores da manutenção da decisão do TSE, o senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB). O Estado que representa ganhou quatro cadeiras na Câmara com a fórmula adotada pelo tribunal.

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