Senado deve aprovar controle externo do Judiciário, diz ministro

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse, ao deixar o Supremo Tribunal Federal, onde participou da sessão de reabertura do ano judiciário, que o governo pretende aprovar, já num primeiro momento, o projeto de lei em tramitação no Senado que prevê o controle externo do Judiciário, que é um dos pontos da reforma do Judiciário. "A reforma já está no Congresso há 12 anos, e os projetos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público estão maduros para serem aprovados pelo Congresso", afirmou Bastos. Na avaliação dele, as divergências entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, sobre o tema "são naturais", pois a contradição e a diferença são os signos da democracia. Ele disse que a questão deve ser decidida pelo Parlamento. "Isso se resolverá na instância competente que, neste momento, é o Senado Federal", afirmou.

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