Senado destranca pauta e inicia discussão sobre CPMF

Esta é a primeira das cinco sessões do prazo para que a emenda da CPMF seja submetida à votação em plenário

CIDA FONTES, Agencia Estado

27 de novembro de 2007 | 19h58

Após votar duas medidas provisórias (MPs) que estavam trancando a pauta do plenário desta terça-feira, 27, o Senado iniciou a discussão da emenda constitucional que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). É a primeira das cinco sessões do prazo para que a emenda da CPMF seja submetida à votação em plenário.   Veja também:    Entenda a cobrança do imposto do cheque  Oposição suspende obstrução e diz ter votos contra CPMFComo está aberto o prazo de apresentação de emendas, a CPMF voltará a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O retorno da emenda para votação pelo plenário, no entanto, poderá ser apressado agora que o novo relator da CPMF é o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).   Nesta terça-feira, PSDB e DEM decidiram suspender a obstrução no Senado e cumprir os prazos regimentais da CPMF. Os dois partidos querem votar logo e calculam ter os votos necessários para derrubar a prorrogação do tributo. Juntos, o DEM e o PSDB têm 27 votos, número que subiria para mais de 30 com os dissidentes da base governista.   O ataque do governo foi deflagrado em vários pontos, mas ainda está longe de produzir os 49 votos necessários para a CPMF. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, do PR, conversou com o senador Expedito Júnior (PR-RO) para tentar convencê-lo a apoiar o projeto. Não teve sucesso na primeira investida.   "O ministro me perguntou como era a minha posição e se não tinha jeito de mudar. Respondi que continuo do mesmo jeito: contra a CPMF", afirmou Expedito, que tem hoje pelo menos um companheiro de dissidência dentro do PR, o senador César Borges.   Dissidências da base   Em outra frente, o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, filiado ao PR, tentou atrair votos até de senadores de oposição, como os democratas Jonas Pinheiro (MT) e Jayme Campos (MT), seus aliados no Estado. Como os partidos de oposição fecharam posição contra a proposta, os dois tiveram que dizer não ao aliado. "Não voto a favor da CPMF nem que o Papa peça", garantiu Jayme Campos.   O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ficou encarregado de tentar atrair votos entre os senadores do PDT. Por conta disso, reúne hoje a comissão executiva nacional do partido para tentar dobrar eventuais resistências dentro da bancada.   O novo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, também tem a agenda cheia. Esta noite, tem jantar na casa do senador Gim Argello (PTB-DF) com a bancada do PTB, seu partido, onde vários senadores ensaiam uma resistência à proposta. Dos seis integrantes da bancada, Mozarildo Cavalcânti (RR) e Romeu Tuma (SP) resistem a apoiar o governo nesse assunto. "Se eu fosse o ministro, também tentaria me convencer. Mas minha decisão está tomada contra a CPMF", garante Mozarildo.   Múcio conseguirá, pelo menos, a garantia que o PTB não fechará questão contra a aprovação da CPMF, o que facilita as negociações dentro do partido. E pode ter conquistado o voto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que participou das negociações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, em torno de ajuda financeira ao Estado, que enfrenta grandes dificuldades.   "O governo tem uma causa que é a CPMF. A minha causa maior é o Rio Grande do Sul. Não quero nomear ninguém. É outro nível de discussão. Meu voto é diretamente vinculado ao meu Estado", explica Zambiasi, recebendo a compreensão dos colegas de bancada. "A pressão de apelo regional é terrível", reconhece Mozarildo. "É forte, mas não é fisiológica", acrescenta.

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