Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Senado defende que decisões do STF de afastamento de parlamentares sejam referendadas pelo Congresso

Posição pode reverter, por exemplo, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovada pelo Supremo no dia 5 de maio

Isadora Peron e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2016 | 17h10

BRASÍLIA - O Senado enviou um parecer ao Supremo Tribuna Federal com o entendimento de que o afastamento de qualquer parlamentar precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara ou do Senado. A posição pode reverter, por exemplo, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovada pelo STF no dia 5 de maio.

A sugestão é que esse tipo de decisão seja referendada pelo plenário da Casa em até 24 horas. Esse já é o trâmite adotado para quando o Supremo determina a prisão de um parlamentar, como aconteceu com o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em novembro do ano passado.

"É mais razoável concluir-se que o afastamento das funções parlamentares deve ser excepcional e ter por base uma das hipóteses constitucionais. Por consequente, isso quer dizer que a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão devem ser submetidas a decisão da Casa Legislativa respectiva quando elas representarem afastamento das funções parlamentares", diz o texto enviado Senado.

O parecer do Senado foi enviado a uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo e foi apresentada por partidos aliados de Cunha, como o Solidariedade. O caso está sob a relatoria do ministro do STF Edson Fachin.

Para a Casa Legislativa, no entanto, outras medidas cautelares contra parlamentares não precisariam ser submetidas à apreciação do Congresso, como sugere a ação dos partidos. 

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