Senado decide pagar dívida de R$ 5 mi de IR de parlamentares

Casa custeará imposto devido pelos senadores sobre os 14º e 15º salários recebidos entre 2007 e 2011

Ricardo Brito, de O Estado de S. Paulo,

20 de novembro de 2012 | 20h34

Atualização feita às 12h49 para acréscimo de informações

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 20, um projeto que livra os senadores da obrigação de pagar o Imposto de Renda não recolhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro, no qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14.º e 15.º salários recebidos entre 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, que é o teto do funcionalismo público. Nenhum senador se manifestou no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-BA). A matéria, à espera da promulgação, representa o pagamento de R$ 5 milhões que a Casa fará, referentes a R$ 64 mil cobrados para cada senador, excluídos juros, multa e correção monetária. A conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos.

A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou diretamente para cada parlamentar a conta do imposto não descontado dos salários extras.

Um ato do Senado de 1995 sustentava que o recurso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.

Num primeiro momento, Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram, um mês depois, que a Casa assumisse a despesa.

Os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas - que ficavam no Rio de Janeiro, então capital federal - para que retornassem aos Estados de origem no fim de cada ano.

Em maio, o Senado aprovou uma proposta da hoje ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), senadora licenciada pelo Paraná, para acabar com o pagamento de 14.º e 15.º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no fim de cada ano, seria feito apenas no começo e no fim de cada legislatura (período de quatro anos).

Câmara. Os deputados, no entanto, esvaziaram ontem a sessão de votação sobre a extinção do pagamento de 14.º e 15.º salários para os parlamentares e, por enquanto, vão garantindo R$ 53 mil a todos os congressistas. Após ter sido aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo está desde maio à espera de apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ontem, o assunto era o primeiro item da pauta, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum (eram necessários 17 deputados).

Há duas semanas, quando o assunto foi posto em votação, membros da comissão esvaziaram a sala para que o fim da mordomia não pudesse ser decidido.

Na semana passada, a cena se repetiu. Relator do projeto, o deputado Afonso Florence (PT-BA) prefere evitar polêmicas, mas não descarta a hipótese de que se trate de manobra para adiar a votação. Florence e outros parlamentares já abriram mão de receber o dinheiro extra. Em conversa com líderes, o relator teve a promessa de que o fim da regalia será apreciado no dia 14.

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