Senado debate limite para dívidas

Medida está prevista na Lei Fiscal, mas nunca foi regulamentada

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, participa hoje de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o limite de endividamento da União. O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, quer que o montante da dívida consolidada líquida da União não ultrapasse duas vezes a sua receita corrente líquida e não 3,5 vezes, como quer o governo. A fixação de um limite para o endividamento da União está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas esse dispositivo nunca foi regulamentado. Quando o projeto de resolução que fixa o limite da dívida em 3,5 vezes a receita estava sendo discutido pelo plenário do Senado, depois de aprovado na CAE, o líder do PSDB apresentou emenda propondo que fosse reduzido para 2 vezes. Virgílio considerou o limite proposto pelo governo muito alto e uma verdadeira autorização para gastar e endividar-se. Ele disse que o limite de 3,5 vezes talvez fizesse sentido quando foi apresentado pelo governo, em 2000. E afirmou que a relação entre a receita e a dívida da União, nos últimos cinco anos, ficou em torno de 2 vezes. A emenda de Virgílio provocou o retorno do projeto de resolução para nova análise da CAE. O projeto está sendo relatado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Em seu parecer inicial, Jucá apresentou uma tabela com o montante da dívida consolidada nos últimos cinco anos. Nela, a relação entre dívida/receita vem caindo nos últimos cinco anos, tendo a dívida chegado a 2,11 vezes a receita em dezembro de 2007. A rigor, apenas no segundo e no terceiro quadrimestre de 2001, a dívida da União ficou perto de 3,5 vezes a sua receita. Ao final do segundo quadrimestre daquele ano, a dívida chegou a 3,41 vezes a receita e, ao término do mesmo ano ficou em 3,25 vezes. Em dezembro de 2002, ela atingiu 3,14 vezes.