Senado debate em segundo turno PEC sobre capital estrangeiro

O plenário do Senado iniciou hoje o debate, em segundo turno, da proposta de Emenda Constitucional nº 4, que permite o ingresso de pessoas jurídicas brasileiras no controle de empresas de comunicação social, em até 100% do capital, e o ingresso parcial de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, limitado a 30% do controle. A votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira, quando serão transcorridos três dias de discussão da matéria. O senador José Fogaça (PPS-RS), único a se manifestar sobre o assunto no debate de hoje, disse não ver mais obstáculos à votação, já que o presidente do Senado Ramez Tebet (PMDB-MS) indicou os nomes que deverão compor o Conselho de Comunicação Social. A oposição vinha condicionando a aprovação da emenda à criação desse conselho, que foi previsto pela Constituição de 1988 (art.224) como órgão auxiliar do Congresso na fiscalização do setor e na aprovação de concessões, mas que nunca foi instalado. "O Conselho é indispensável para o exame do comportamento das empresas", afirmou Fogaça. O senador defendeu ainda a criação de uma Agência Nacional de Comunicação Social (Anacom), que regularia o setor em substituição ao Ministério das Comunicações. Ela seria instituída nos mesmos moldes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e regularia a radiodifusão e a TV a cabo. "Isto é para que se possa, sem interveniência política, fiscalizar a comunicação social, pois ela não deve ser regulada por um órgão subordinado a um ministério, que possa ser demitido pelo presidente da República", defendeu Fogaça. José Fogaça (PPS-RS) afirmou também, em debate no plenário do Senado, que caberá agora à Câmara dos Deputados e às entidades ligadas à mídia a conclusão dos entendimentos para a instalação do Conselho de Comunicação Social. O Conselho deverá ser instalado por meio de Resolução aprovada pelo Congresso, e auxiliará a instituição a fiscalizar as empresas de comunicação. Fogaça disse que o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), cumpriu sua promessa de fazer as indicações antes de votar a proposta de emenda constitucional que abre o capital das empresas jornalísticas a empresas e a estrangeiros. Segundo ele, caberá agora às entidades discutirem eventuais substituições dos nomes indicados. "Se não houver acordo entre as entidades, isso vai provar que o Conselho é inviável", disse. Mas ele afirmou que, em último caso, ficam valendo as indicações feitas por Tebet. Esta é a lista dos 13 indicados para compor o Conselho de Comunicação Social, com seus respectivos suplentes: Empresas de Rádio (representadas pela Abert) - Titular: Paulo Machado de Carvalho Neto; Suplente: Emmanuel Carneiro; Empresas de Televisão (representadas pela Abratel) -Titular: Roberto Wagner Monteiro; Suplente: Flávio Martinez; Empresas de Imprensa Escrita (representadas por ANJ/Aner) - Titular: Paulo Cabral de Araújo; Suplente: Carlos Roberto Berlinck; Um Engenheiro (representante de setor de Internet/ABTA) -Titular: Aleksandre Mandic; Suplente: Alexandre Annemberg; Categoria Profissional dos Jornalistas (Fenaj) - Titular: Daniel Koslovski Hertz; Suplente: Frederico GhediniCategoria Profissional dos Radialistas ( Fitert) - Titular: Francisco Pereira da Silva; Suplente: Orlando José Ferreira GuilhonCategoria Profissional dos Artistas (Aneate) - Titular: Berenice Isabel Mendes Bezerra; Suplente: Stephan Nercessian; Categorias Profissionais de Cinema e Vídeo (STIC/SindCine) - Titular: Geraldo Pereira dos Santos; Suplente: Antônio Ferreira de Sousa Filho;1º da Sociedade Civil (representante de Asserpe/Senado) -Titular José Paulo Cavalcanti; Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro (consultora legislativa);2º da Sociedade Civil (representante do Senado) - Titular: Alberto Dines; Suplente: Rubem Martins Amorese (consultor legislativo); 3º da Sociedade Civil (representante da Câmara dos Deputados) - Titular: a ser indicado pelo Bloco de Oposição no Senado; Suplente: Bernardo Felipe Estellita Lins (consultor legislativo); 4º da Sociedade Civil (Secom/Câmara) - Titular: Amneres Santiago Pereira Maurício; Suplente: Juarez Pires Silva Alves Brangança; 5º da Sociedade Civil (Secs/Senado) - Titular: Wagner C aldeira de Souza; Suplente: Andréa Valente da Cunha.

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