Senado cria voto distrital para vereador

Proposta prevê que cidades acima de 200 mil eleitores sejam divididas em territórios, pelos quais seria eleito um candidato por área

Ricardo Brito e Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

22 Abril 2015 | 16h21

Atualizado às 22h33

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou onesta quarta-feira, 22, projeto de lei que institui o voto distrital para a escolha de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), prevê que uma cidade seja dividida territorialmente pelo número de vagas na Câmara Municipal. Cada área, chamada distrito, vai eleger um vereador – o mais votado, em turno único.

A proposta passou pela CCJ em caráter terminativo – ou seja, segue para análise da Câmara se nenhum senador apresentar recurso para que o plenário também aprove o projeto. Serra e apoiadores da medida esperam que o texto se torne lei antes de outubro, para ter validade nas eleições municipais de 2016 – para valer no ano que vem, a mudança tem de ser aprovada um ano antes do pleito. A proposta afetaria a disputa em 92 capitais e grandes cidades – o Brasil tem 5.570 municípios –, onde vivem quase 40% dos eleitores.

Pelo novo modelo, os partidos ou coligações só poderão registrar um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão dividir as cidades em distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto. 

O modelo é semelhante ao usado hoje para eleger senadores, chamado majoritário uninominal, embora em escala diferente. No caso do Senado, pode haver disputa para uma ou duas vagas e o distrito eleitoral é o Estado inteiro. Nas grandes cidades, cada vereador representaria um dos distritos do município.

Na justificativa do projeto, Serra disse que o voto distrital tem “vantagens patentes” em relação ao atual modelo proporcional, pelo qual os partidos ou coligações conquistam as cadeiras e os candidatos podem receber votos em toda a cidade. “Além de ser mais simples, o sistema majoritário (uninominal) aproxima representantes dos representados e permite que a campanha eleitoral seja menos custosa e, portanto, mais democrática.”

O projeto aprovado não afeta outras eleições legislativas – deputados federais e estaduais nem vereadores de municípios com menos de 200 mil eleitores.

Voto misto. Membros da CCJ firmaram acordo pelo qual aprovaram o texto sem mudanças, deixando-as a cargo dos deputados. A ideia é tentar uma articulação com líderes da Câmara para o sistema distrital misto. Por esse modelo, parte dos vereadores seria eleita como representante de um distrito, em eleição majoritária, e parte seguiria o atual sistema proporcional, podendo obter votos em todo o município. A Câmara já tem uma comissão de reforma política, que encamparia essa ideia.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o acordo demonstra um “avanço grande” do Senado na discussão da reforma política. O relator da proposta e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), concordou e disse não ter “nenhuma objeção” ao sistema distrital misto para eleger vereadores.

Dois senadores do PT, Humberto Costa (PE), líder do partido, e José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, votaram contra a proposta. “Nós vamos ter a impossibilidade que essas Câmaras possam refletir essa diversidade que é própria da sociedade”, criticou Costa.

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