Senado cria CPI para investigar repasses a ONGs

A CPI que investigará o repasse de verbas federais para as Organizações Não Governamentais (ONGs) foi criada nesta terça-feira com a leitura em plenário do requerimento do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) propondo a investigação.O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que, a partir da leitura do requerimento, caberá às lideranças partidárias instalarem a comissão de inquérito dentro do prazo regimental. Ele deu um prazo até a próxima terça-feira para que os líderes dos partidos indiquem seus representantes. "Conferindo as assinaturas e tendo fato determinado, não há outro caminho", disse. A CPI recebeu o apoio de 47 senadores, inclusive do PT e de aliados como o senador José Sarney (PMDB-AP), geralmente contrário às investigações parlamentares. Mas seu futuro é incerto, já que regimentalmente só poderá funcionar até o final da atual sessão legislativa, dia 22 de dezembro. Heráclito é mais otimista. Segundo ele, os trabalhos poderão prosseguir até 1º de fevereiro, se as atividades do Congresso se estenderem até lá. De qualquer forma, ele anunciou que recomeçará a coleta de assinaturas no ano que vem para levar o trabalho adiante. O senador explicou que sua intenção não é a de prejudicar as ONGs que realmente prestam serviço à comunidade mas, sim, a de identificar as que atuam na intermediação do desvio de dinheiro público. "Há várias entidades que prestam serviços relevantes nas áreas social, de saúde e meio ambiente e elas não podem ser prejudicadas pelas que se desviam dos objetivos para os quais foram criadas", alegou. A CPI terá 11 titulares e igual número de suplentes e suas atividades, apesar do Regimento, devem prosseguir pelo prazo de 60 dias.

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