Senado cria comissões e servidor leva jetom

Alegações são as mais inusitadas, como levantar multas de trânsito

Ana Paula Scinocca, Eugênia Lopes e Rosa Costa, O Estadao de S.Paulo

04 de abril de 2009 | 00h00

Além das centenas de diretorias, a maioria "de fachada" - como foram batizadas pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) -, do uso indevido das verbas de gabinete e das horas extras pagas em pleno recesso, o Senado padece de outra doença administrativa: a proliferação de conselhos que não aconselham nada e de "comissões especiais" com a finalidade de engordar os salários dos funcionários - um deles virou até doador de campanha do filho do senador.   Entenda o escândalo dos cargos e benesses do SenadoEssa proliferação é mais uma característica da gestão do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, exonerado no mês passado depois de 14 anos no comando administrativo da Casa. Segundo o atual diretor, Alexandre Gazineo, estão em funcionamento 18 "comissões especiais" com adicionais de salário de R$ 2.641,93, R$ 1.980,75 e R$ 990,37 - o valor depende de quem mandou constituir a comissão, se o presidente do Senado, o primeiro-secretário ou o diretor-geral.Uma comissão criada por Agaciel em 2005, com 11 integrantes, para "estabelecer uma política uniforme de divulgação das informações do Senado na internet", foi alvo de sete outras portarias do ex-diretor prorrogando os trabalhos até o fim de 2007. Outra comissão, de 2006, com oito membros, tratou dos "preparativos necessários à recepção dos senadores eleitos" naquele ano.MULTASOutro caso exemplar do espírito dessas comissões é o grupo criado para fazer o "levantamento consubstanciado" das multas de trânsito. Com oito integrantes, a comissão ficou nove meses em atividade, de março a dezembro do ano passado. No período, a Casa gastou cerca de R$ 200 mil só com os adicionais incorporados ao salário dos servidores designados para a comissão.O ato que criou a comissão especial das multas foi assinado pelo ex-secretário-geral Efraim Morais (DEM-PB) no dia 23 de abril, mas no texto ele especifica que os "efeitos" da comissão - ou seja, o pagamento aos servidores - são retroativos a 3 de março. Efraim não apresentou nenhum tipo de justificativa para mais esse gasto, tampouco explicou os motivos que o levaram, em julho, a prorrogar a comissão por mais seis meses - ante os 90 dias de previsão inicial de duração.O Estado procurou Efraim e Agaciel, mas nem o senador nem o ex-diretor-geral quiseram se manifestar.O ato do então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de 2 de janeiro do ano passado, torna vitalícias cinco comissões. Entre elas, a comissão especial de planejamento e definição de indicadores de desempenho do Senado. No cargo de primeiro-secretário há dois meses, Heráclito disse que está fazendo um levantamento dessas comissões e não há prazo para concluí-lo.CONSELHOSOutra caixa-preta da Casa são os conselhos criados por determinação de sucessivos presidentes, com estrutura de cargos comissionados. Ontem, o Estado identificou pelo menos 17 deles. Apenas um, o Conselho Editorial do Guia do Servidor, foi criado em 2002 com a ressalva de que seus integrantes não têm nenhuma remuneração. Segundo assessores do Senado, os funcionários da Casa que participam dos conselhos têm jetom de até R$ 1,9 mil mensais. Já os não-funcionários receberiam R$ 12 mil por mês. Assim como as 181 diretorias do Senado, os conselhos da Casa têm atribuições esdrúxulas e, na prática, servem apenas para aumentar o salário de seus integrantes. Existem colegiados inusitados, como o Conselho Administrativo do Coral, Conselho Especial de Mérito Funcional, Conselho Nacional de Arquivos, Conselho Técnico da Consultoria Geral Legislativa (criado em 2006), Conselho de Ordem do Congresso Nacional, Conselho Científico do Centro de Altos Estudos (criado em 2007), Conselho de Supervisão do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Conselho Universitário da Unilegis e Conselho Superior da Unilegis. Esses conselhos recebem "ajuda" administrativa e de informática do Serviço de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento. Subordinado à secretaria-geral da Mesa Diretora, o serviço foi criado por resolução do Senado, de 31 de janeiro de 1997, época em que Sarney presidiu o Senado pela primeira vez. Foi esse mesmo ato que deu o pontapé para a proliferação de diretorias no Senado.OBSCUROSEmbora alguns tenham mais de dez anos de existência, os conselhos são pouco conhecidos, assim como suas atribuições. Uma das poucas decisões de um deles aparece no sistema interno de informática do Senado e trata de aumento salarial para os funcionários do Prodasen (Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal). Datado de 2002, o ato assinado pelo então primeiro-secretário do Senado e hoje deputado Carlos Wilson (PT-PE) prevê "promoção por mérito" para os servidores do Prodasen. O diretor-geral do Senado não quis comentar a existência de conselhos. Heráclito estava em seu Estado, participando de atividades partidárias. Segundo sua assessoria, ele falará sobre o assunto posteriormente. A presidência da Casa também se negou a comentar o número excessivo de conselhos.

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