Sérgio Dutti/AE
Sérgio Dutti/AE

Senado convoca Dilma para debater plano de direitos humanos

Data para audiência com ministra na CCJ ainda não foi marcada; Mercadante vai recorrer contra convocação

Carol Pires, da Agência Estado,

10 Fevereiro 2010 | 13h03

Em meio aos protestos de governistas, senadores da oposição conseguiram aprovar, nesta quarta-feira, 10, a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A data da audiência ainda não foi marcada.

 

A reunião do colegiado estava esvaziada quando a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou o pedido de convocação da ministra. No momento da votação, apenas três senadores da base aliada estavam presentes. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (GO), do DEM, anunciou, então, que apenas um senador de cada bloco partidário estaria autorizado a discutir o tema.

 

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez um longo discurso, destacando que a Casa Civil não participou da elaboração do PNDH-3. Enquanto isto, os senadores governistas foram chamados pelo telefone para comparecer à reunião, mas, antes que todos os parlamentares acionados chegassem, o pedido de convocação da ministra foi aprovado. O placar foi de nove votos a sete.

 

O líder do PT, senador Aloízio Mercadante (SP), criticou a decisão de Demóstenes Torres de limitar a discussão da proposta e anunciou que recorrerá ao plenário contra a convocação da ministra.

 

Esta manhã, parlamentares da oposição tentaram convocar a ministra também na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o presidente é do PSDB, Flexa Ribeiro (PA). A base aliada reagiu, porém, é conseguiu trocar o nome de Dilma Rousseff pelo do secretário-geral de Comunicação, Franklin Martins.

 

Divulgado em dezembro de 2009, o Plano Nacional de Direitos Humanos foi duramente criticado por diversos setores da sociedade, abrindo uma crise institucional dentro do governo. A principal polêmica sobre o Plano se deu em relação à criação de uma Comissão da Verdade para apurar casos de tortura e de desaparecimento de presos políticos atribuídos a agentes da repressão durante a ditadura. Mililares temiam que a atuação da comissão tivesse caráter "revanchista".

 

Para contornar a crise criada entre os ministro Nelson Jobim, da Defesa, e Paulo Vannuchi, secretário especial dos Diretos Humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou novo decreto eliminando a palavra "repressão" e substituindo a palavra "investigação" por "análise".

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