Senado conclui, sob protestos, aprovação de seis MPs

O Senado aprovou, na tarde desta quarta, medida provisória que autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos desde 1994. Esta foi a última das seis MPs aprovadas hoje pelos senadores, sob protestos de governistas e de líderes da oposição. Todas as MPs perderiam sua validade domingo, se não fossem aprovadas até lá. "É insustentável esta situação, disse o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), reclamando do fato de as MPs chegarem ao Senado e serem votadas no mesmo dia. Na Câmara, tiveram 120 dias para deliberaração.O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que, por beneficiar segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social, a oposição não poderia deixar de apoiá-las, apesar de protestar contra a falta de tempo para discutir matérias tão complexas. "Mas a oposição não votará mais nenhuma medida provisória enquanto não lhe for dado maior prazo para sua apreciação e elas não forem previamente discutidas nas comissões mistas, de acordo com o que dispõe o regimento", adiantou. Os senadores foram apanhados de surpresa pela chegada das MPs com essa urgência.Entre as MPs aprovadas hoje pelo Senado estão as que dispõem sobre programa de subsídio à habitação e sobre o conselho de medicina; a que autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária às vítimas de enchente ocorridas em agosto passado em Assunção, no Paraguai; a que reajusta os salários dos servidores da Previdência e do INSS e a que dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste.

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