Senado concedeu gratificação retroativa por atos secretos

Há servidor da Casa que recebeu até seis meses de bônus sem ter trabalhado por isso

Leandro Colon, O Estadao de S.Paulo

21 de julho de 2009 | 00h00

O Senado usou os atos secretos para conceder gratificações com datas retroativas aos seus funcionários. Na prática, há servidor que recebeu até seis meses de bônus sem ter trabalhado por isso. Em agosto de 2007, por exemplo, cinco servidores da Secretaria de Estágios foram promovidos, por meio de gratificações, com efeitos a partir de dezembro de 2006. Os atos são assinados pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia. Sua mulher, Sânzia Maia, dirigia, na época, o setor de estágios.Há também vários outros casos de nomeações para comissões permanentes - que dão direito a bônus - com efeitos retroativos. É possível o ressarcimento desses recursos aos cofres públicos. O dinheiro poderá ser devolvido se for comprovada a "má-fé" por parte do servidor beneficiado. É a conclusão do relatório final da comissão que analisou os efeitos jurídicos da anulação de 663 boletins sigilosos - revelados pelo Estado - determinada na semana passada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A reportagem obteve o relatório. Pelo menos 82 atos secretos foram usados para dar gratificações a servidores efetivos - as chamadas funções comissionadas -, segundo o levantamento feito nos últimos sete dias. A comissão identificou ainda 218 nomeações para cargos de confiança, 116 exonerações e 37 atos secretos criando ou prorrogando comissões de trabalho. O relatório foi entregue à Diretoria-Geral da Casa e recomenda a demissão imediata de quem continua no emprego, a extinção dos bônus salariais e o fim das comissões permanentes objetos desses atos secretos.O diretor-geral, Haroldo Tajra, afirmou que vai analisar caso a caso, nas próximas três semanas, para saber quem vai ser demitido. A postura de Tajra segue uma recomendação do primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), que não concordou com a decisão unilateral de Sarney em anular os atos.A estimativa informal é de que, pelo menos, 150 dos 218 servidores estejam em atividade. Acuado politicamente pelos adversários e pressionado a renunciar à presidência, Sarney deu um prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos.A comissão recomenda ainda a republicação das 116 exonerações secretas, mas sem nenhum prejuízo para o Senado. Seria uma mera formalidade, já que esses atos foram anulados. "Sem que seja devido qualquer pagamento referente ao período compreendido entre a exoneração original e a nova exoneração a ser publicada", ressalta o texto do relatório. Um neto de Sarney, João Fernando Michels Sarney, foi demitido por ato secreto em outubro do ano passado em meio ao cumprimento da decisão judicial antinepotismo. A medida foi escondida para evitar exposição do parente do senador. João Fernando trabalhava desde fevereiro de 2007 no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA) como secretário parlamentar e recebia R$ 7,6 mil por mês.Quanto a ressarcimento de valores aos cofres públicos, a comissão diz no relatório que é preciso comprovação. "Só haverá necessidade de devolução da remuneração paga no período aos servidores se verificada a ausência de frequência ou comprovada a má-fé do servidor." Essa foi a terceira comissão que trabalhou em cima dos atos secretos em menos de um mês. A primeira, criada pela Primeira Secretaria, foi responsável por levantar a existência desses boletins. A segunda passou a investigar as responsabilidades pela não-publicação desses atos. A conclusão foi a abertura de um processo administrativo contra Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos. Os dois são apontados como os mentores do esquema que escondeu decisões administrativas nos últimos anos. Na semana passada, sob uma avalanche de denúncias, Sarney tentou reagir. Adotou a postura política de anular os 663 atos secretos. A iniciativa criou um impasse jurídico dentro do Senado. A solução foi passar o problema a uma comissão de consultores legislativos, que analisou os efeitos da anulação. NÚMEROSA comissão de sindicância sobre os atos secretos no Senado chegou às seguintes conclusões: 218 atos (*) de nomeação foram localizados no trabalho. Quem continuar empregado deve perder o vínculo. Se for comprovada má-fé, a pessoa tem de devolver o dinheiro 116 exonerações terão de ser republicadas. Mas Senado o não tem de pagar diferença de meses 82 gratificações a efetivos na Casa, que serão canceladas15 comissões criadas. Todas elas serão canceladas(*) Esse número não corresponde exatamente ao de nomeados, porque pode se referir a uma pessoa que foi exonerada, mas recontratada posteriormente

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