BRASÍLIA - O Senado, em sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, começa a julgar nesta quinta-feira, 25, a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal. A sessão dá início à fase final do processo de impeachment. A petista é acusada de ter cometido irregularidades na gestão do Orçamento.
Dilma – que foi afastada da Presidência em maio, após a primeira votação na Casa –, será condenada se ao menos 54 dos 81 senadores considerarem que ela é culpada por ter editado três decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Congresso e por ter cometido as chamadas pedaladas fiscais ao atrasar o pagamento de repasses pela União ao Plano Safra, do Banco do Brasil.
O pedido de impeachment de Dilma foi aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de dezembro do ano passado. Nesta quarta-feira, 24, porém, quase nove meses depois, a sessão do Senado girou em torno da concessão de reajustes salariais para o funcionalismo, deixando em segundo plano o julgamento de Dilma.
A maior dificuldade do governo do presidente em exercício Michel Temer atualmente está em debelar a crise entre parte de sua legenda, o PMDB, favorável à aprovação dessas propostas, e o PSDB, contrário ao aumento. O governo ainda precisa afinar a base para levar a votação as principais matérias do ajuste fiscal: a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência, ainda não apresentada.
Desde que assumiu interinamente o Palácio do Planalto, há 104 dias, Temer atuou para cabalar votos e consolidar apoios. E acenou – também se valendo de distribuição de cargos e liberação de recursos para obras – com reformas econômicas impopulares, como as mudanças na Previdência, a fim de recuperar a economia do País.
A maioria dos senadores, em especial o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), começou a avalizar a agenda econômica de Temer ainda antes do início do julgamento da presidente afastada.
Sessões. Senadores e interlocutores de Temer esperam um placar favorável a ele de 58 a 62 votos. Nesta quarta-feira, durante uma reunião no gabinete do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ficou acertada uma estratégia para encurtar as sessões desta quinta e da sexta-feira destinadas a ouvir as testemunhas – a ideia é não inquirir aquelas que são da acusação e que somente os líderes partidários ou indicados por eles farão os questionamentos.
Os governistas querem obter mais votos do que os 59 alcançados na sessão do último dia 10, quando a presidente afastada se tornou ré no processo. Contam até com o voto de Renan, que no processo de impeachment passou de aliado de Dilma – por ser desafeto histórico de Temer dentro do PMDB – a um dos principais parlamentares que endossaram a agenda do presidente em exercício. Renan articulou, no Congresso, a votação de matérias consideradas de interesse do Planalto.
O presidente do Senado já decidiu que viajará para a primeira reunião internacional de Temer se ele virar presidente efetivo: o encontro do G-20 na China, no início de setembro.
Já a aposta dos poucos aliados de Dilma é que a petista conquiste apoios de última hora, uma vez que ela fará sua defesa pessoalmente no Senado, na próxima segunda-feira. Dilma tem classificado o impeachment como “golpe parlamentar” e chegou a dizer que Temer e Cunha – que, nesse período, renunciou à presidência da Câmara depois de ter sido afastado do cargo e do mandato de deputado pelo Supremo – eram os chefes da “conspiração”.
Carta. Dilma pouco fez para reverter a situação desfavorável no período em que foi retirada do comando do País e praticamente se enclausurou no Palácio da Alvorada. Nesse ínterim, perdeu apoios de senadores que foram até vice-líderes do governo. Apesar dos apelos para agir logo, ela divulgou uma carta a apenas nove dias do julgamento em que reconhece ter cometido erros e na qual diz que, caso volte ao Planalto, pretende realizar um plebiscito para novas eleições presidenciais. Essa proposta foi rechaçada pelo seu próprio partido.
Se Dilma for condenada, encerra-se um período de 13 anos e quatro meses da gestão do PT no governo federal.
