André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Senado articula barrar afastamento de Aécio

Base do governo e parte da oposição reagem à decisão do STF que determinou a suspensão do mandato e o recolhimento noturno do tucano; caso pode ir a votação nesta quinta-feira, 28

Thiago Faria, Renan Truffi, Vera Rosa e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Senadores passaram esta quarta-feira, 27, em articulações para barrar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo é levar o caso para votação no plenário e, assim, livrar o tucano das restrições estipuladas pela Corte. A estratégia para salvar Aécio uniu a base aliada e parte da oposição, além de receber o aval do Palácio do Planalto, que tem o senador como um dos principais apoiadores do governo Michel Temer no PSDB.

Em conversas reservadas, auxiliares do presidente avaliam que, sem poder contar com o apoio do senador mineiro, o partido deixará em breve a base aliada do governo, como deseja o presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE).

Na noite desta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado por um oficial de Justiça do STF quando já estava em sua casa. O peemedebista marcou uma reunião de líderes para avaliar a possibilidade de colocar o assunto ainda nesta quinta-feira, 28, em votação. 

Senadores envolvidos nas negociações acreditam ter os 41 votos necessários para rejeitar as sanções impostas a Aécio. O temor dos parlamentares é criar um precedente na Casa para que o Supremo possa afastar do mandato outros parlamentares acusados ou sob investigação.

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) participou de reuniões com Temer e com o chamado núcleo político do governo para tratar do assunto. Ele esteve também com Eunício e defendeu o entendimento de que a Casa não deve se submeter à decisão de outro Poder passivamente. 

Na avaliação de governistas e de parte da oposição, como a decisão envolve cerceamento de liberdade, é preciso cumprir o que está previsto na Constituição em caso de prisão de parlamentar, como ocorreu com o então senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na ocasião, o plenário manteve a ordem do Supremo que determinou a prisão do parlamentar por obstrução da Justiça.

Pela manhã, antes de ser notificado da decisão do Supremo, Eunício indicou concordar com este entendimento. “Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências.”

Outro argumento é de que não há previsão legal para o afastamento de Aécio do mandato. Por isso, diferentemente do que ocorreu em maio, quando o Senado acatou a decisão do ministro Edson Fachin e afastou o tucano das atividades parlamentares, desta vez o plenário deveria deliberar sobre esta questão.

Senadores da base afirmam que o Supremo ainda não se manifestou sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende a consulta ao plenário do Congresso não só em caso de prisão, mas também em caso de medidas cautelares contra integrantes do Poder Legislativo. 

O principal porta-voz da “insurgência” dos senadores contra a decisão do Supremo tem sido o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele, no entanto, atacou as articulações de Temer para salvar Aécio.

“Isso é uma declaração estúpida, burra do ponto de vista da democracia. Não se trata de salvar o Aécio, trata-se de salvar a Constituição”, disse Renan.

Tucanos se reuniram na liderança do partido e pediram para que Eunício levasse uma questão de ordem à votação no plenário contra a suspensão de Aécio assim que a Mesa Diretora fosse notificada pelo Supremo.

“As prerrogativas desta Casa estão sendo colocadas em xeque”, disse Antonio Anastasia (MG), que operou a reação tucana, em pronunciamento combinado com o líder da bancada tucana, senador Paulo Bauer (SC). A Executiva Nacional do PT aprovou nesta quarta-feira uma nota na qual repudia a decisão do Supremo. / COLABOROU RICARDO GALHARDO

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