Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado arquiva projeto contra Ficha Limpa

Texto do tucano Dalírio Beber propunha alterar retroatividade de lei; senador diz que objetivo era corrigir ‘lacuna’

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

21 Novembro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - O Senado arquivou nesta terça-feira, 20, projeto de lei que propunha mudanças que poderiam levar ao enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. Depois da repercussão negativa e pressão de colegas, o autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta. Esse requerimento foi aprovado em votação simbólica.

Pelo projeto, quem já tinha processo transitado em julgado antes da sanção da Ficha Limpa – em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – ficaria inelegível pelo tempo previsto nas leis anteriores. Nos caso de abuso do poder econômico, por exemplo, seriam três anos, e não mais oito.

De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o texto foi retirado de pauta em caráter definitivo. Ele havia sido incluído no rol de propostas que poderiam ser votadas pelo plenário no último dia 7, após ter o requerimento de urgência aprovado. 

Mais cedo, líderes partidários reuniram assinaturas suficientes para retirar a urgência, o que faria com que o projeto saísse da pauta do plenário.

‘A favor’. Beber afirmou em discurso no plenário do Senado que sua intenção ao apresentar a proposta teria sido corrigir uma situação de insegurança jurídica gerada em relação à retroatividade da lei, que foi aprovada em 2010. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já firmou entendimento sobre o assunto.

“O objetivo desse projeto não foi desfigurar a lei complementar 135, de 2010 (Lei da Ficha Limpa), projeto nascido da iniciativa popular, que sempre contou com o meu apoio e respeito. Sou a favor da lei, não tenho nenhum benefício se essa lei foi aprovada”, disse o senador tucano, em seu discurso. “Minha intenção foi preencher uma lacuna deixada pelo Legislativo. Não há como negar que esse espaço deixado pelos legisladores deixou insegurança jurídica.”

A lei é resultado de um projeto de iniciativa popular apresentado na Câmara em setembro de 2009, que recebeu o apoio de mais de 1,3 milhão de assinaturas.

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