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Senado aprova texto que altera Código Florestal

Foram mantidas regras da MP previamente rejeitadas pela presidente Dilma Rousseff

Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo

25 de setembro de 2012 | 19h38

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto de conversão da Medida Provisória do Código Florestal. Foram mantidas regras que já haviam sido rejeitadas pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é de que esses pontos, "ressuscitados" pela comissão mista que examinou a matéria, sejam novamente vetados pela presidente.

O senador disse estar "seguro" em afirmar que a presidente pode, sim, aperfeiçoar o texto com algumas modificações benéficas ao meio ambiente. "Ela pode sancionar a lei e ao mesmo tempo fazer alguns reparos, alguns pequenos mas significativos ajustes", prevê. Em votação simbólica, a proposta foi rejeitada apenas pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

O principal ponto de discordância no texto - de acordo com o líder do governo, Eduardo Braga - é a redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15 metros. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros. O texto original da MP já previa benefícios escalonados para propriedades até 10 módulos fiscais, os quais, no projeto aprovado, foram ampliados para áreas até 15 módulos fiscais, que são as médias propriedades.

O líder também reforça a expectativa de que a presidente deve recorrer novamente aos vetos, ao afirmar que não existe nenhum acordo com os senadores para manter na íntegra o texto do projeto que eles aprovaram. "Não há acordo aqui para que a presidente não vete. Se ela chegar à conclusão de que vetar é necessário, não há nenhum compromisso do ponto de vista da Presidência da República", informou. Braga alega que a supressão de cinco metros de preservação pode comprometer o equilíbrio ambiental com prejuízo para o setor agrícola, além de causa um impacto "não recomendável" no meio ambiente.

Mesmo se quisessem, os senadores não teriam como derrubar os itens recuperados pela comissão mista. Eles estão engessados pela falta de tempo, uma vez que a MP perderia a validade no próximo dia 8, se não fosse aprovada. Outro ponto recuperado no projeto da MP, e rejeitado pelo governo, trata da recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) menos para imóveis maiores onde houver atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto nas APPs, quanto na reserva legal.

Realista. "O novo código não é o dos meus sonhos, mas é um código realista", constatou o senador Jorge Viana. Como exemplo citou os dispositivos voltados para solucionar os problemas provocados por 40% da agropecuária brasileira "trabalhadas em áreas que estão em desacordo com a legislação vigente". Disse, ainda, que o novo código não abre espaço para nenhum tipo de desmatamento e que "a discussão e eventuais divergências se refere a recomposição daquilo que foi desmatado ilegalmente". "A lei votada agora é tão rígida quanto antes, segue sendo uma referência para o mundo", defende.

Confirmando-se o veto, a presidente Dilma pode recorrer a três mecanismos para suprir as brechas deixadas pela supressão do texto: o uso novamente de uma MP, o que teria de aguardar o início da próxima legislatura, em fevereiro; o envio de um projeto de lei ao Congresso, o que estenderia o "buraco negro" por mais tempo, até ser aprovado nas duas Casas; e um decreto, retomando os pontos vetados na forma desejada pelo governo.

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