Senado aprova texto do orçamento impositivo em primeiro turno

Redação da proposta foi negociada na semana passada entre líderes do governo das duas Casas legislativas; texto garante 50% dos recursos para a saúde

Débora Álvares, Agência Estado

05 de novembro de 2013 | 20h40

Brasília - O governo conseguiu virar o jogo e aprovar em primeiro turno no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo nesta terça-feira, 5. A medida obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais. A última votação no Senado está prevista para ocorrer na próxima semana, e depois o texto segue para a Câmara dos Deputados.

A redação foi negociada semana passada entre os líderes do governo das duas Casas. Nesta terça, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a votar a proposta em duas semanas. A tendência é que os deputados aprovem o texto e as novas regras de pagamento de emendas parlamentares já tenham validade em 2014.

Inicialmente, o Palácio do Planalto se posicionou contrário à proposta, ameaçando até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrá-la. Contudo, a perspectiva de derrota na Câmara levou o Executivo a ceder. Nesta terça, os senadores aprovaram por grande maioria o texto-base da proposta, que prevê a vinculação de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas e vincula metade desse valor para saúde.

Na quarta-feira, o plenário do Senado retoma a votação, dessa vez das emendas à PEC, e deve confirmar o acordo feito com o governo: passa a ser obrigatória a destinação de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas parlamentares, o que corresponde a R$ 1,3 bilhão a mais que o previsto inicialmente - o valor pularia de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões. Assim, cada deputado deverá ter garantido cerca de R$ 12 milhões - 50% desse valor continua vinculado à saúde. A PEC também destina 15% da RCL para investimentos no setor.

Atualmente, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milhões em emendas. O governo contudo, é acusado de usar a não obrigatoriedade de pagamento para pressionar deputados e senadores. Esse ano, por exemplo, já houve um acordo para liberar apenas metade disso, entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões.

A votação da PEC está vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só pode ser votada depois da apreciação do Orçamento Impositivo. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a sessão conjunta para analisar a LDO para o dia 19 de novembro.

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