Senado aprova sobretaxa nas tarifas de energia

O Senado aprovou, nesta terça-feira, por 40 votos a 20, com duas abstenções, a medida provisória que criou sobretaxas nas tarifas de energia elétrica para que o governo pague as usinas térmicas emergenciais contratadas e reponha as perdas que as empresas do setor tiveram durante o racionamento.Diante das intensas críticas da oposição à proposta, a maioria dos senadores governistas se recolheu. Quando forçados a se pronunciar, procuraram destacar os pontos positivos do projeto de conversão que substituiu a medida original na Câmara.O líder do PFL, senador José Agripino (RN), procurou destacar que pelo menos 13 milhões de pessoas passarão a pagar metade da conta de luz que pagam hoje, por passarem a ser consideradas de baixa renda, com consumo inferior a 80 KW mensais. "Esse número passará de 7 milhões para 20 milhões", previu Agripino, atribuindo a ampliação às mudanças no texto feitas pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP na Câmara.O relator no Senado, o também pefelista Geraldo Althoff (SC) reconheceu o desconforto com o aumento da tarifa, mas disse que não havia opção. O mesmo argumento foi seguido pelo líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), que criticou a ausência de alternativas apresentadas por parte dos críticos da medida. "O cidadão desinformado deve ver em nós algum tipo de algoz", reclamou.O partido fechou questão na votação, obrigando todos os seus senadores a aprovarem a matéria. Já o aliado principal dos tucanos, o PMDB, decidiu liberar a bancada, embora o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), tenha anunciado que votaria a favor da matéria.A principal crítica da oposição foi à reposição de perdas das distribuidoras. A senadora Heloisa Helena (PT-AL) disse ser "mentira" a explicação do governo, de que os contratos de concessão garantem às empresas o equilíbrio econômico-financeiro. Segundo a senadora, as empresas deveriam, ao contrário, indenizar os consumidores pelos problemas do racionamento.Ela repetiu ainda os dados apresentados pelo PT na Câmara e na Justiça Federal, segundo os quais o governo pagará pela energia emergencial sem usar as usinas, já que há água suficiente nos reservatórios das hidrelétricas para garantir o suprimento de energia pelo menos até 2003. O projeto de conversão autorizou o governo a gastar até R$ 11 bilhões, nos próximos três anos, com energia emergencial.Os recursos virão de uma sobretaxa de 2%, que será cobrada dos consumidores que não forem de baixa renda. Já as perdas das distribuidoras serão cobertas com a cobrança de um aumento provisório de 2,9% sobre os mesmos consumidores residenciais e sobre os rurais, além de 7,9% que será cobrado nas contas da indústria e do comércio.Como este dinheiro somente será recolhido num prazo estimado entre três e dez anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emprestará cerca de R$ 7 bilhões às empresas do setor elétrico. O projeto aprovou também a criação de um programa de energia alternativa, que deverá atingir 10% da geração elétrica em 20 anos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.