Senado aprova restrição ao uso de MPs

O Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que limita o uso de medidas provisórias. Votaram a favor da proposta 67 senadores presentes. De acordo com o texto já aprovado na Câmara, a medida provisória passa a ter prazo de validade de 60 dias, renováveis por mais 60 dias. Se em 45 dias a medida provisória não for votada pelo Congresso, a pauta das sessões fica suspensa até que a votação da MP ocorra. A proposta aprovada hoje é resultado de entendimento entre governo e oposição. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), acredita que a votação em segundo turno ocorra em 4 de setembro, cumprindo todos os prazos regimentais.

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