Senado aprova regras para prévias partidárias

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, uma proposta que cria regras para que os partidos políticos realizem prévias para a escolha de candidatos a presidente da República. A possibilidade de se fazer primárias consta da Lei das Eleições, mas não tem atualmente caráter obrigatório. O projeto, que seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, estabelece condições para que as legendas possam realizá-las. Somente os filiados poderão votar, em caso de aprovação do projeto, nas primárias.

RICARDO BRITO, Agência Estado

18 de dezembro de 2012 | 23h02

Pelo proposta, apresentada pelo líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), o estatuto de cada partido é quem vai disciplinar a realização das primárias. Elas poderão ser realizadas a partir de um ano antes da data da eleição até o primeiro domingo de junho do ano em que ocorrerá a eleição presidencial. Esse prazo foi estipulado durante a apreciação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, a partir de uma emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), lançado há duas semanas pela cúpula do partido candidato a presidente da República.

Uma emenda do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria na CCJ, também permite à Justiça Eleitoral dar instruções, acompanhar o processo de prévias e fiscalizar sua realização. Uma inovação do projeto é que os meios de comunicação também poderão realizar debates com os pré-candidatos dos partidos, previsão atualmente proibida pela legislação eleitoral.

Ninguém se pronunciou durante a discussão e votação da matéria, tendo sido aprovada em menos de um minuto. Durante a apreciação da proposta na CCJ em abril, o projeto recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário, da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Na ocasião, os senadores também rejeitaram duas emendas propostas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), uma das quais previa que pessoas simpáticas ao partido poderiam ter direito a voto nas prévias.

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