Senado aprova regime diferenciado para licitações da Copa e das Olimpíadas

Oposição fala em 'indústria de vazamentos' e promete recorrer ao STF a menos que a Procuradoria-Geral da União entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade

Andrea Jubé Vianna e Rosa Costa, da Agência Estado

06 de julho de 2011 | 21h53

BRASÍLIA - Em meio à crise no Ministério dos Transportes, o plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 6, a Medida Provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Foi uma vitória do governo no Senado, num dia em que a bancada de seis senadores do PR perdeu o comando da pasta dos Transportes. A MP foi aprovada por 46 votos contra 18 contrários da oposição, e seguirá à sanção presidencial. A oposição prepara recurso ao STF - só não entrará com a ação se o procurador-geral impetrar a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

 

O plenário aprovou o relatório do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças feitas pelos deputados foi a garantia do acesso "permanente" de órgãos de controle (como Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público) aos orçamentos iniciais para as obras dos megaeventos esportivos.

 

A proposta mantém o sigilo dos preços das obras durante a licitação para tentar evitar conluio entre os concorrentes, mas garante o acesso pleno aos órgãos de fiscalização. A MP também retirou a possibilidade de a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional) exigirem mudanças nos projetos de obras dos eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.

 

Da tribuna, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) previu que, se entrarem em vigor, as normas propostas pela MP 527 "resultarão numa dor de cabeça para o governo". "Vamos ter uma indústria dos vazamentos altamente remunerados, além da facilitação dos conluios".

 

O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), usou as denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes como exemplo de práticas que podem ser incentivadas com a simplificação do regime de licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas. "A MP abre portas e janelas para a corrupção desenfreada", disse o tucano. As principais críticas da oposição miram a dispensa de projeto básico, a liberação dos aditivos contratuais e critérios subjetivos para escolha dos vencedores. A oposição anunciou que protocolará uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

No STF. Dias e o colega Demóstenes Torres (GO), líder do DEM, afirmaram que só desistirão da ação no STF se o Ministério Público decidir impetrar a Adin. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), lembra que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já anunciou que recorrerá ao STF.

 

Para Demóstenes, a lei é "absurdamente inconstitucional e escancara as portas da corrupção". "Tudo isso já foi avisado pelos órgãos de controle, pelo procurador-geral da República e até mesmo pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo", afirmou. O presidente do DEM vê a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de editar essa MP como "prova do desleixo constitucional do governo".

 

O líder do PSDB lembra que este ano a oposição já entrou com seis Adins no Supremo. A diferença, segundo ele, da que vai tratar da MP da Copa é que agora a iniciativa tem o endosso do procurador-geral da República.

 

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