Senado aprova reestruturação de carreira de servidores

A quatro meses das eleições, os senadores aprovaram nesta terça-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 479 que reestrutura 27 carreiras do funcionalismo público.O texto original do governo previa impacto de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos anualmente com a aprovação do projeto. A proposta sofreu alterações na Câmara dos Deputados e, da forma como foi aprovada, pode ter impacto de R$ 1,9 bilhão por ano nas contas públicas.O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou, no entanto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar parte do texto e o custo anual dos reajustes ficará em R$ 35 milhões. Jucá não informou quais partes serão vetadas.Apesar de a votação ter sido simbólica, sem abertura do painel para votação individual, o senador Álvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB, pediu que o voto dele fosse registrado como contra.O senador tucano alertou para o fato de a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ter acatado 45 emendas integralmente e 18 parcialmente, transformando cargos, estendendo gratificações, aumentando salários e incorporando carreiras. Apenas uma das emendas, segundo apontou o senador Álvaro Dias, teria impacto de R$ 1,8 bilhão por ano. Esta emenda transfere os servidores analistas da Receita Previdenciária para a categoria de auditores da Receita Federal, mas deve ser vetada pelo presidente Lula, segundo Jucá.A categoria será incluída, ao invés disto, no quadro do Ministério da Fazenda. Por causa de um erro ocorrido na votação da Câmara dos Deputados, ambas as possibilidades - de inclusão no quadro de funcionários da Receita ou no quadro do Ministério da Fazenda - foram aprovadas no texto. Para corrigir o erro, é preciso apenas que o presidente vete a primeira possibilidade.