Senado aprova reestruturação das Forças Armadas

O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 10/2010, que cria o Estado-Maior das Forças Armadas (EMC) como órgão de assessoramento militar do ministro da Defesa e amplia os poderes do titular da pasta, hoje sob comando do ministro Nelson Jobim. A matéria vai à sanção presidencial. O projeto unifica as operações das três Forças Armadas ao reestruturar o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, criando o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Este órgão será chefiado por um oficial-general de último posto e terá a participação dos chefes dos Estados-Maiores das três Forças, mas será subordinado ao ministro da Defesa.

ANDREA JUBÉ VIANNA, Agência Estado

04 de agosto de 2010 | 19h49

A proposta ressalta, ainda, que o ministro da Defesa exercerá, na plenitude, todos os poderes de direção das Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem, expressamente, ao presidente da República. De autoria do Poder Executivo, o projeto altera a Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre as normas gerais de organização das Forças Armadas. As modificações alteram a estrutura do Ministério da Defesa e estabelecem novas atribuições para as Forças Armadas no combate à criminalidade em casos excepcionais e de forma subsidiária.

O projeto dispõe, ainda, que o ministro da Defesa escolherá os secretários da pasta livremente, entre cidadãos brasileiros, militares das três Forças e civis, desde que respeitadas as peculiaridades e as funções de cada secretaria. A proposta também traz iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa. A meta é que, no futuro, cresça a participação de civis em postos de comando no Ministério da Defesa.

O relator da matéria, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou que as mudanças ocorrem num contexto positivo, em que se atribui maior participação aos civis numa área até então praticamente exclusiva de militares. "Tem-se, dessa maneira, iniciativa que valoriza o controle civil sobre as Forças Armadas", concluiu.

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