Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Senado aprova reajuste de 16,38% para ministros do STF

Contra vontade do presidente eleito, salário de ministros do Supremo vai a R$ 39,2 mil; Decisão impacta em todo o funcionalismo e pode custar R$ 4,1 bilhões

Idiana Tomazelli, Felipe Frazão e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

07 Novembro 2018 | 19h24
Atualizado 08 Novembro 2018 | 11h57

BRASÍLIA - Contrariando a vontade do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluído na pauta sem acordo com os líderes. Considerado o teto do funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Os dois projetos de lei que previam os aumentos já haviam sido aprovados na Câmara dos Deputados e agora seguem para a sanção presidencial. 

Pela manhã, Bolsonaro havia manifestado preocupação com a votação em momento de ajuste de contas, em que tenta mobilizar o parlamento e aproveitar a popularidade das urnas para emplacar a reforma da Previdência. Antes da votação, o presidente eleito havia dito que “obviamente não é momento” para provocar o reajuste. “Vejo com preocupação essa iniciativa”, disse. “Estamos em uma fase que, ou todo mundo tem ou ninguém tem. E o Judiciário é o mais bem aquinhoado”.

O STF e o MPF incluíram os reajustes na previsão orçamentária de 2019. O Orçamento Geral da União está em fase de discussão no Congresso Nacional.

Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode chegar a R$ 6 bilhões. O reajuste terá um efeito em cascata para a União e, sobretudo, para os Estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência por causa do comprometimento de receitas com o pagamento da folha de pessoal.

Após dois anos parado no Senado, o reajuste passou no fim do mandato de uma série de senadores que são investigados ou processados judicialmente e perderão o foro privilegiado, porque não conseguiram se reeleger – a renovação no Senado foi recorde, de 85%.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mantiveram contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para articular apoio à votação dos reajustes. Houve mobilização nos bastidores e a votação, na véspera, de um requerimento para que fossem incluídos em pauta, mesmo sem consulta de praxe aos líderes de bancada, porque o prazo de análise na Comissão de Assuntos Econômicos havia expirado. A votação surpreendeu associações de classe de magistrados e procuradores.

Eunício negou ter manobrado nos bastidores para atender a pressões da Corte ou do MPF e incluir os projetos na pauta. O presidente do Senado disse ainda que “jamais” faria uma negociação às escondidas. “Não foi incluído de ofício pela presidência, mas atendendo requerimento aprovado pelo plenário”, afirmou ele. Eunício afirmou em plenário que Dias Toffoli e Raquel Dodge garantiram que não haveria aumento no teto de gastos do Judiciário e do Ministério Público, além do previsto na emenda constitucional 95, aprovada pelo governo Michel Temer.

O aumento do STF passou com 41 votos favoráveis e 16 contrários, além de uma abstenção. O da PGR foi aprovado em seguida por votação simbólica. A base do governo votou majoritariamente favorável. Partidos de oposição a Temer foram contra, embora houvesse divergências em bancadas como a do PT. Bolsonaro e seus aliados não conseguiram mobilizar os senadores para o que chegou a ser considerado uma pauta-bomba para o próximo governo.

O Estado apurou que Bolsonaro conversou com o presidente Michel Temer sobre o tema nesta quarta-feira. Oficialmente, no entanto, a assessoria nega que o assunto tenha sido discutido entre os dois no encontro fechado que tiveram. Mesmo diante do quadro de dificuldade fiscal, auxiliares de Temer dizem que ele não sinalizou veto ao aumento.

A decisão de Eunício de pautar o projeto do reajuste pegou de surpresa as lideranças dos partidos. Como mostrou o Broadcast Político mais cedo, o presidente do Senado tomou a decisão depois de uma conversa na terça-feira, 6, com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Eunício não convocou a reunião de líderes para tratar do assunto, o que é praxe.

A matéria estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com parecer contrário do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Mas o presidente do Senado designou novo relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deu parecer favorável ao aumento.

Novo relator deu parecer favorável 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi designado relator pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que articulou nos bastidores para votar os projetos ainda nesta quarta. Como mostrou o Broadcast Político mais cedo, Eunício se reuniu na terça-feira com Toffoli. Foi depois desse encontro que ele tomou a decisão de pautar o texto, surpreendendo lideranças políticas e também os próprios representantes das categorias, que estão no plenário do Senado pressionando pela aprovação.

O senador do MDB foi designado relator no lugar do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e havia recomendado a rejeição do projeto. Bezerra deu parecer favorável.

O senador Roberto Requião (MDB-PR) declarou voto contrário ao reajuste dos ministros do STF e afirmou que há o risco de o Parlamento "votar sob pressão e ameaça de retaliação" do Judiciário. Vários parlamentares são investigados ou réus em ações no STF. Eunício Oliveira respondeu a Requião dizendo que o projeto do reajuste do STF não tem nenhum efeito sobre o Parlamento. /COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

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